O governo federal adiou a divulgação da lista final de aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU), o “Enem dos concursos”, que estava prevista para esta quinta-feira (21). Um novo cronograma será anunciado na mesma data.
O adiamento ocorre em meio a um impasse gerado por uma decisão judicial que exige a reintegração ao concurso de candidatos que haviam sido eliminados por não terem completado todo o processo de identificação do cartão de respostas da prova.
A Justiça Federal entendeu que, conforme as instruções contidas no exame, deveriam ser desclassificados apenas os participantes que não tivessem preenchido, cumulativamente, os dois campos de identificação: a bolinha com o número do gabarito e a frase na capa do caderno.
Assim, deu um prazo de 10 dias para que o governo e a Fundação Cesgranrio republicassem os resultados do concurso publicados até então, incluindo os nomes desses participantes.
Na prática, isso significa divulgar as notas das provas de múltipla escolha feita pelos candidatos e da avaliação escrita, para aqueles que atingiram a nota de corte.
Um período também deverá ser aberto para o envio de títulos, no caso dos cargos que exigem essa etapa, e para a realização dos procedimentos de verificação dos concorrentes à reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Todas essas etapas, incluindo prazos de recursos, já foram concluídas pelos participantes que não haviam sido eliminados. E o grupo só esperava a divulgação do resultado final nesta quinta-feira (21).
O Ministério da Gestão, responsável pelo “Enem dos concursos”, afirmou que: “as próximas ações e orientações serão comunicadas no momento oportuno, respeitando o trâmite legal e o compromisso com a transparência no processo”.
O que aconteceu?
Os cadernos de prova do CNU tinham várias versões, ou seja, as questões eram as mesmas para todos os candidatos de um determinado bloco temático, mas a ordem das perguntas e das alternativas estavam embaralhadas, para evitar cola.
Assim, na hora de preencher o cartão de respostas, os participantes precisavam identificar qual era a versão da sua prova, pintando a bolinha correspondente ao número do gabarito. Além disso, deveriam transcrever a frase que estava na capa do caderno.
Apesar dessas instruções estarem descritas na prova, muitos candidatos alegaram que foram orientados pelos fiscais de aplicação de que bastava a transcrição da frase para identificar o tipo de gabarito, ou seja, não havia necessidade de pintar a bolinha.
Em coletiva de imprensa no dia do exame, logo após o fim da aplicação, a ministra Esther Dweck chegou a dizer que os participantes que haviam se esquecido de marcar o número do gabarito não seriam eliminados, pois a Cesgranrio tinha outras formas de identificar as versões de prova.
No entanto, no dia seguinte, o Ministério da Gestão anunciou que quem não havia preenchido toda a identificação no cartão de respostas estava desclassificado.
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria-Geral do Tocantins, recebeu denúncias sobre o assunto e ingressou com uma ação civil pública contra o governo, pedindo a reintegração ao concurso dos candidatos eliminados.
De acordo com a decisão, as instruções contidas na prova deixavam claro que seriam desclassificados apenas os participantes que não preenchessem, cumulativamente, os dois campos indicados: o número do gabarito e a frase da capa.
Com isso, o juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins, deferiu a tutela de urgência para cancelar a eliminação dos candidatos que deixaram de cumprir uma das duas orientações.
O que é o CNU?
Conhecido como “Enem dos concursos”, o CNU teve sua primeira edição neste ano e foi o maior da história do país em número de inscritos (2,1 milhões).
Pela primeira vez, uma iniciativa centralizou em uma única prova os concursos autorizados para contratação de servidores públicos em diferentes órgãos do governo federal, reunindo mais de 6,6 mil vagas.
A convocação para a posse dos aprovados, ou para início do curso de formação, estava prevista para janeiro de 2025.
Após a finalização desta etapa, um outro edital com as vagas remanescentes será divulgado pelo Ministério da Gestão. Esses cargos serão preenchidos por candidatos da lista de espera.
Como funciona a classificação?
Serão aprovados os candidatos que receberem as notas mais altas dentro do número de oportunidades disponíveis para cada um dos cargos ofertados no concurso, considerando também a reserva de vagas para cotistas.
A nota final é a soma do resultado da prova de múltipla escolha (que é diferente para cada cargo concorrido por causa dos pesos atribuídos para as disciplinas), da prova escrita e da avaliação de títulos, se houver, respeitando as porcentagens descritas nos editais.
A classificação também vai levar em consideração a preferência entre as carreiras e especialidades indicada pelo participante no momento da inscrição.
Se o candidato for aprovado no seu segundo cargo mais preferido, por exemplo, ele ainda ficará na lista de espera da sua primeira opção, mas será eliminado da concorrência das carreiras menos preferidas.
