O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou à Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana, que reavalie diversas nomeações realizadas desde o dia 1º de janeiro deste ano, após identificar indícios de nepotismo.
A recomendação, emitida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, solicita que o município analise a legalidade das contratações, que têm gerado grande debate na cidade nos últimos meses.
A ação do Ministério Público se fundamenta na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes em cargos públicos. As denúncias de possíveis casos de nepotismo envolvem diversas secretarias da administração municipal, incluindo Saúde, Obras e Assistência Social, além da Procuradoria-Geral do Município.
A recomendação expedida em 07 de abril estabelece o prazo de 30 dias para que o município de Teresópolis informe ao MPRJ se acatará a orientação e quais providências adotará.
A polêmica ganhou força com a divulgação de nomeações consideradas controversas, como a da irmã do secretário de Serviços Públicos Edmar Ramos para um cargo na própria secretaria, a da esposa do secretário de Saúde Fábio Gallote, contratada para atuar em mutirões municipais da Saúde, e a da irmã da vice-prefeita Afaf Ribeiro, nomeada como secretária de Assistência Social.
Além da reavaliação das nomeações, o MPRJ também requereu que o prefeito Leonardo Vasconcellos exija de todos os ocupantes de cargos não eletivos uma declaração formal assegurando a inexistência de vínculo familiar até o terceiro grau com autoridades responsáveis pela nomeação ou com outro servidor da mesma estrutura administrativa.
A Promotoria enfatiza que a prática do nepotismo viola princípios constitucionais fundamentais, como a impessoalidade, a moralidade e a eficiência na administração pública. O município de Teresópolis tem um prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público se acatará a recomendação e quais medidas pretende adotar para solucionar a questão.
A Procuradoria Geral Municipal de Teresópolis informou, por meio de nota, que apresentou os devidos esclarecimentos ao Ministério Público em relação à recomendação. O órgão ainda informa que, desde o dia 1º de janeiro de 2025, tem adotado rigorosamente os critérios de qualificação e nomeação indicados pelo MP.
A Prefeitura declarou ainda que permanece atenta à jurisprudência do STF, especialmente à Súmula Vinculante nº 13, e mantém o compromisso de corrigir prontamente qualquer eventual desconformidade, realizando uma reavaliação permanente de todos os casos que possam levantar dúvidas sobre o tema.
