Os trabalhadores do comércio informal que pretendem iniciar ou manter suas atividades em Macaé devem ficar atentos ao cronograma da administração municipal. A Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Setor de Ordenamento da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, começou nesta segunda-feira (9) o período para requerer o cadastro inicial ou providenciar a renovação de licenças de ambulantes, com atendimento estendido até 30 de dezembro de 2026.
Local de atendimento e objetivos da medida
Para dar andamento ao processo de regularização, os profissionais precisam se dirigir pessoalmente ao Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), situado na Avenida Feliciano Sodré, número 466, comparecendo no segundo andar da repartição. A iniciativa do órgão tem como meta principal disciplinar o uso do espaço urbano, ordenar as atividades comerciais populares e assegurar que as normas da cidade sejam rigorosamente cumpridas.
Documentos para primeiro pedido e regularização
Quem busca obter o registro pela primeira vez deve levar originais e cópias de documento de identificação, CPF, Título de Eleitor registrado em Macaé ou protocolo comprobatório de transferência, além de comprovante de endereço no próprio nome ou declaração assinada pelo dono da residência com reconhecimento de firma. A relação inclui Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), certificado ou comprovante de entrada na Vigilância Sanitária, foto 3×4 atualizada, imagem nítida do ponto pretendido e, caso utilize estruturas como trailers ou carrocinhas, registro fotográfico do equipamento.
Já os ambulantes que buscam a renovação da autorização precisam apresentar cópia da licença anterior, documento de identidade, atestado ASO e o Certificado da Vigilância Sanitária em dia. Também são solicitadas a fotografia 3×4 e a imagem do maquinário ou veículo de venda utilizado. No atendimento, todos os comerciantes precisam declarar o tipo de mercadoria vendida, o local exato onde pretendem trabalhar e um número de telefone ativo para contato.
