Ações de fiscalização ambiental resultaram na notificação de uma empresa privada que realizava intervenções não autorizadas em Itaipava, distrito de Petrópolis, na Região Serrana. A infração ocorreu em uma propriedade situada na Estrada União e Indústria.
Flagrante em Área de Preservação Permanente
A vistoria no terreno foi deflagrada após a Secretaria de Meio Ambiente receber relatos de irregularidades. Durante as checagens no imóvel, os agentes da Fiscalização Ambiental e do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) comprovaram a realização de movimentação de solo e a retirada da cobertura vegetal dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP), condutas vetadas pela legislação em vigor.
Medidas legais e ampla defesa
Diante do cenário verificado pelos fiscais, os donos do empreendimento receberam uma notificação formal da pasta municipal.
“Estamos adotando todas as medidas previstas na legislação, respeitando o direito de defesa do responsável e garantindo que o caso seja analisado pelas instâncias competentes. Não podemos permitir intervenções em áreas onde a legislação não autoriza esse tipo de atividade”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Pedro Alcântara.
