Um convênio firmado pelo Ministério do Esporte para coibir a discriminação e a violência digital contra mulheres em jogos virtuais trouxe para o cenário nacional uma iniciativa legislativa carioca. Trata-se da Lei Municipal nº 8.506/2024, sancionada em julho de 2024 e em vigor na capital fluminense, proposta pelo vereador Vitor Hugo.
Reconhecimento institucional e proteção feminina
A menção à norma municipal surgiu na divulgação do Acordo de Cooperação Técnica nº 97/2026, celebrado entre o poder público federal e a Lótus HUB. A entidade sem fins lucrativos atua para fortalecer a presença feminina no setor de tecnologia e jogos digitais. A regra aprovada no Rio estabeleceu a campanha Meu Game Meu Nome no Calendário Oficial da Cidade, visibilizando os desafios enfrentados por jogadoras nos ambientes virtuais.
Ao avaliar a lembrança de sua proposta na esfera federal, o parlamentar comemorou a repercussão da medida. “É o reconhecimento do nosso trabalho. A inclusão da campanha no calendário oficial da cidade é importante para a inclusão das mulheres nos jogos online e para combater a violência contra as mulheres nos meios digitais”, comemora o vereador Vitor Hugo. Apesar de o pacto nacional não ter origem direta no texto carioca, a publicação ministerial confere relevância em âmbito nacional ao projeto.
Parceria federal e expansão do suporte digital
Formalizado em 13 de novembro pelo ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, e pela fundadora da organização social, Amanda de Abreu Oliveira, o termo vigorará por 24 meses após a veiculação no Diário Oficial da União, ocorrida no dia 16. O propósito central é enfrentar um cenário crítico: dados de 2026 apurados pelo Instituto Latino-Americano de Esports revelam que 89,3% das entrevistadas foram vítimas de assédio ou episódios violentos nos ecossistemas gamers.
Com a integração governamental, será ampliado o alcance da plataforma +Segura, mecanismo concebido pela Lótus HUB para acolher jogadoras ameaçadas. A ferramenta online e gratuita dispensa identificação prévia e presta suporte na identificação de condutas abusivas, na coleta e preservação de registros comprobatórios e no direcionamento a órgãos oficiais competentes.
Paralelamente ao serviço virtual de proteção, a instituição mantém projetos voltados à inserção no mercado de trabalho tecnológico, assessoria jurídica sem custos, torneios com foco em equidade e ações voltadas à segurança cibernética.










