Na segunda-feira (3), a concessionária Águas da Imperatriz, do Grupo Águas do Brasil, assinou o contrato com a Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana, assumindo o serviço de saneamento básico do município.
Em 30 dias, a nova concessionária assume a responsabilidade pelo tratamento de água e coleta e tratamento de esgoto. Até lá, a empresa atual, Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), mantém o serviço de água à população.
A Prefeitura receberá quase R$ 1 bilhão em investimentos. A nova empresa promete construir 367 quilômetros de rede de esgoto, quatro estações de tratamento de esgoto, biodigestores e nove estações de bombeamento.
O governo municipal prevê a geração de mais de 800 empregos diretos e indiretos, e considera este como maior investimento em infraestrutura da história do município.
“Hoje, nós demos um passo histórico na construção de um novo futuro para Teresópolis. É inaceitável e vergonhoso que um município como Teresópolis tenha 0% de esgoto tratado. Cuidar do saneamento é cuidar da saúde”, enfatizou o Prefeito de Teresópolis, Vinícius Claussen.
Hoje, Teresópolis não conta com serviço de coleta e tratamento de esgoto. Com a nova empresa assumindo, a cidade cumpre ao Marco Legal do Saneamento Básico que estabelece atendimento de 99% da população com água potável em até 5 anos e 90% das residências com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Inicialmente o objetivo é baixar a tarifa de água em Teresópolis em 10% e expandir a tarifa social para 34 mil famílias.
O contrato de 25 anos prevê um fundo de preservação das nascentes de Teresópolis em quase R$ 50 milhões, com outorga de R$ 306 milhões ao município, que serão usados, segundo a Prefeitura, para equacionar as contas afetadas em função da queda de arrecadação e também pelas despesas com precatórios do passado, além de investimentos na saúde e educação.
A Prefeitura também assinou na segunda-feira (03), o termo de reversão dos bens e transferência da concessão com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A nova concessão será regularizada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).
De acordo com o município, com o termo de reversão dos bens e transferência da concessão assinada entre Prefeitura e Cedae, a transição será realizada imediatamente de forma planejada e assistida, para que não prejudique as operações vigentes.
Diante desse acordo, o município depositará um valor como garantia, até que a Agenersa faça uma avaliação técnica do valor real da indenização referente ao patrimônio da empresa em Teresópolis.
Pelo documento, serão depositados como garantia, R$ 127 milhões, sendo 60% da primeira parcela e 40% da segunda parcela da outorga.
