O mês de abril é dedicado à prevenção e combate contra a crueldade animal. Pensando nisso, a Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, através da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança, lançou nesta semana o “Disque Maus-tratos”, que é um disque denúncia para receber informações de violência praticadas em animais.
O objetivo é encurtar a distância entre a solicitação e o resgate de animais de qualquer espécie. O trabalho é desenvolvido pelo Grupamento Marítimo e Ambiental, da Guarda Civil Municipal, segundo informações do site G1.
Segundo o município, de janeiro a abril de 2023, foram 17 denúncias de casos de maus-tratos, sendo 12 relacionadas a cachorros, quatro a cavalos e uma contra um porco.
“A ideia da criação do disque maus-tratos, surgiu da necessidade de oferecer ao cidadão cabo-friense um serviço que não dependesse de terceiros. Caso se confirme a violência, o proprietário do animal será encaminhado para a delegacia da cidade, onde terá que responder à justiça”, disse o Secretário de Direitos Humanos e Segurança de Cabo Frio, Coronel Ruy França.
Ainda de acordo com o município, o animal resgatado será encaminhado para o canil municipal, onde receberá os cuidados necessários para que possa ter sua condição recuperada.
Maus-tratos contra animais é crime. A Lei Federal 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, em seu artigo 32, prevê pena de três meses a um ano de prisão, além de multa.
O serviço vai funcionar 24h por dia pelo telefone (22) 3199-9863. Denúncias também podem ser enviadas para o e-mail guardamaritima.seg@cabofrio.rj.gov.br.
