O Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência reclama que o Rio de Janeiro é o único estado do Sudeste que não reajustou o benefício que garante a isenção de ICMS para a compra de carros novos por este público.
A isenção de impostos para pessoas com deficiência na compra do carro novo é prevista em lei. O desconto do IPI é concedido pelo Governo Federal. Em 2021, o valor foi reajustado para carros de até R$ 200 mil. Já as isenções do ICMS e do IPVA dependem dos governos estaduais. Em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e no Rio Grande do Sul, o benefício vale para carros de até R$ 100 mi.
Mas, no Rio de Janeiro, a isenção de ICMS e de IPVA vale apenas para veículos de, no máximo, R$ 70 mil. O instituto diz que os cariocas não conseguem ter acesso ao benefício há quase três anos.
“Tornou-se inviável a compra de carro por pessoas com deficiência (PCDs) porque o desconto pra você poder usar o ICMS e ter desconto é para um carro que não existe mais no mercado. No limite de R$ 70 mil, que é o limite do RJ, você não acha mais esse carro”, diz a superintendente adjunta do instituto, Raphaela Pimentel de Azevedo Athayde.
A isenção ajudaria pessoas como o aposentado Afonso Geraldo Pereira, que quer trocar de carro, que tem oito anos de uso. Ele tem uma doença que limita o movimento da perna esquerda e o impede de usar carro com embreagem.
“O carro é muito importante para os deficientes. Meio de locomoção pra gente para o tratamento médico e infelizmente a gente não está conseguindo comprar o carro automático. Tem a isenção, mas não tem a liberação do governo do Rio de Janeiro. Eles não olham pelo deficiente físico”, reclama.
Já o aposentado o Celso Rangel acabou de comprar um carro com embreagem e acelerador manuais. Como custava acima do teto estadual, ele não conseguiu descontar os impostos.
“Ele saiu mais caro por eu não ter o incentivo do ICMS. Deveria ter saído bem mais barato. Estava pensando em comprar cadeira de roda motorizada, infelizmente não pude comprar por ter tirado dinheiro pra pagar meu carro”, diz.
No dia 7 de junho, o Diário Oficial publicou uma decisão da Alerj sugerindo que o estado aumente de R$ 70 mil para R$ 100 mil o limite para a compra de carros com benefício. Mas até hoje a lei não foi sancionada.
Entidades que defendem os direitos de pessoas com deficiência criticam a demora do governador Cláudio Castro em adotar a medida, como já fizeram outros estados, principalmente, porque o transporte público aqui no Rio é muito complicado para quem usa cadeira de rodas e pessoas com restrições de mobilidade.
“A mobilidade urbana no Rio é muito precária, a legislação que diz que o transporte tem que ser acessível, mas, na prática, ele não é. Então, as PCDs têm que recorrer ao transporte particular e a compra de carro. O carro pra PCD é o seu direito de ir e vir sendo executado. É a única maneira que ele tem de ter autonomia e de chegar aos lugares. O deficiente é muito esquecido, ele é invisível aqui no Rio. Não há políticas públicas efetivas pra PCD no Rio”, diz Raphaela.
“Nós estamos esquecidos. Não é um carro pra lazer, é utilidade nossa. Espero que o governo dê uma resposta pra gente, estamos sem resposta até hoje”, acrescenta Afonso.
O que diz o governo
O governo do estado disse que aderiu ao convênio que aumenta para R$ 100 mil o preço do carro para isenção de ICMS de pessoas com deficiência, mas que ainda falta prever esse benefício na próxima Lei Orçamentária Anual e também aprovar uma lei.
