O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) iniciou, na quarta-feira (21), na Região dos Lagos, a Operação “Em Nome do Pai”, com objetivo de cumprir seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Armação dos Búzios, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Rio das Ostras.
Promovida por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, a operação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), do MPRJ, e visa a investigação de um esquema de fraude na contratação de empresa para prestação de serviços de fisioterapia em Búzios.
De acordo com o MPRJ, as investigações revelaram que a empresa, criada pouco mais de 1 mês antes da publicação do edital, pertence ao pai de uma ex-servidora pública e, em apenas 3 meses, faturou valores que superaram a média anual estimada para a demanda.
Entre os alvos da operação estão gestores públicos vinculados às áreas de Saúde e Assistência Social, agentes responsáveis pela fiscalização do contrato, uma ex-servidora da área de fisioterapia e o proprietário da empresa contratada, que não teve o nome divulgado.
Expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Búzios, os 6 mandados estão sendo cumpridos em endereços localizados nas 4 cidades da Região dos Lagos, onde estariam pessoas envolvidas com o esquema de fraude que pode ter dado um prejuízo de mais de 170 mil reais ao município de Búzios.
Na operação, o MPRJ apura a prática dos crimes de fraude em licitação ou contrato administrativo, associação criminosa e superfaturamento, em possível violação aos princípios da administração pública e às regras do edital de chamamento.
De acordo com as investigações, entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, a empresa recebeu mais de 170 mil reais pela realização de mais de 3 mil procedimentos fisioterapêuticos, muito além da média anual estimada pela própria Secretaria de Saúde de Búzios.
“Em dezembro de 2023, por exemplo, a empresa declarou a execução de 2.053 procedimentos, sendo que, em 1 único dia, foram supostamente realizados 179 atendimentos, o que corresponderia a um procedimento a cada 2,68 minutos durante a jornada de trabalho. As apurações também revelam fortes indícios de superfaturamento, com apresentação de volumes de serviços muito superiores aos parâmetros oficiais, além de suposto favorecimento na contratação, considerando que a empresa é vinculada a familiares de agente público com atuação direta na área objeto do contrato”, explicou o MPRJ.
Em comunicado divulgado à imprensa no fim da tarde dessa quarta-feira, a Prefeitura de Búzios rebateu as acusações, afirmando que possui relatórios detalhados, com a listagem nominal e diária de todos os pacientes atendidos pela empresa.
“Esclarecemos também que não houve 3 mil atendimentos em dois meses, como tem sido divulgado. O número correto é de 3 mil procedimentos realizados, concentrados nos meses de novembro e dezembro de 2023, sendo 1.000 procedimentos em novembro e 2.000 em dezembro. Cada paciente realizou, em média, 4 procedimentos durante seu tratamento, o que corresponde a aproximadamente 250 pessoas atendidas em novembro e 500 em dezembro (média diária de 20 pacientes), totalizando cerca de 750 pessoas atendidas nesse período – número bastante diferente do que vem sendo divulgado”, afirmou a Prefeitura de Búzios, em nota.
O município explica que a empresa foi contratada para atender uma demanda reprimida da Secretaria de Saúde antes da conclusão nas obras de construção do Centro Especializado de Odontologia e Fisioterapia, inaugurado em junho de 2024.
Sobre o pouco tempo de abertura da empresa, a prefeitura se limitou a dizer que o edital não tinha nenhuma “exigência mínima de tempo de constituição”, motivo pelo qual não se importou em contratar uma empresa com 1 mês de existência para atender a população da cidade, além de afirmar que está colaborando com as investigações.
“A prefeitura já apresentou ao Ministério Público de Armação dos Búzios todos os documentos e informações pertinentes, colaborando de forma transparente e ativa com as investigações. Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito aos princípios da administração pública, permanecendo à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos adicionais”, finalizou o município.
