Começou nesta quinta-feira (24) a reintegração do Shopping Estrada ao patrimônio público do município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
A medida foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial no dia 2 de julho e gerou reação imediata da Associação dos Lojistas do centro comercial, que acionou a Justiça para tentar barrar os efeitos da decisão.
De acordo com o decreto, a área do Shopping Estrada estava sob permissão de uso desde 1996, com validade de 30 anos. Como o contrato não foi renovado ou prorrogado, a administração municipal considerou que o prazo se encerra em 28 de março de 2025, o que permite a retomada do espaço e de todas as benfeitorias, sem direito a indenização.
A gestão do local passa a ser de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes (Codemca), que já iniciou ações no local, como a ocupação da área do estacionamento, atualmente em funcionamento.
O responsável pelo estacionamento afirma que possui alvará vigente e contrato com a Associação dos Lojistas, e considera a medida da Codemca arbitrária.
A Prefeitura também convocou a Associação dos Lojistas do Shopping Estrada (ALSE) e os demais permissionários para comparecerem à sede da Codemca no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do decreto. O objetivo, segundo o governo municipal, é formalizar uma nova permissão de uso, com foco na readequação urbanística e social da área.
A ALSE contesta a legalidade da retomada e afirma que a concessão, na verdade, teria validade até 2026. Por isso, ingressou com uma ação na Justiça no dia 1º de julho.
O decreto foi assinado pelo prefeito Wladimir Garotinho e segue válido enquanto a questão é analisada judicialmente. A situação gerou incerteza entre lojistas e frequentadores do espaço, que aguardam uma definição sobre o futuro do empreendimento.
