A administração municipal de Macaé obteve uma importante certificação nacional ao assegurar o Selo Prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026. A cidade registrou uma pontuação de 84,02% e atendeu integralmente aos critérios classificados como essenciais, posicionando-se acima das médias registradas tanto no estado quanto no restante do Brasil. Esse desempenho ganha destaque em um cenário complexo, visto que uma pesquisa dos Tribunais de Contas, publicada na última terça-feira (10), indicou que somente uma em cada quatro instituições públicas cumpre com as exigências legais de publicidade de dados.
Evolução nos índices e critérios avaliados
O resultado reflete um crescimento expressivo na comparação com o período anterior. Durante o ciclo de 2025, o município havia conquistado uma taxa de 71,87%, o que representa uma elevação de 12,15 pontos percentuais até a apuração de 2026. Além do índice geral, o atendimento a 100% das exigências indispensáveis foi determinante para viabilizar a concessão da honraria.
O PNTP analisou mais de 10 mil páginas eletrônicas de instituições governamentais em todo o território nacional. A intenção da iniciativa consiste em assegurar que a população tenha facilidade para consultar informações de interesse coletivo, tais como o andamento e custos de obras públicas, receitas arrecadadas, despesas efetuadas, processos licitatórios e contratos firmados.
Ao avaliar os setores municipais, Macaé registrou nota máxima em tópicos voltados para informações institucionais e prioritárias, gastos públicos, recursos humanos, diárias, convênios e repasses, além de ouvidoria e ferramentas de acessibilidade. A pesquisa técnica também incidiu sobre segmentos como saúde, assistência social, educação, governo digital, proteção de dados, receitas, Serviço de Informação ao Cidadão, prestação de contas, obras e planejamento governamental.
Compromisso com o controle e a gestão social
Para o Controlador-Geral do município, Edilson Santana, o resultado representa o reconhecimento de um trabalho permanente de aprimoramento dos mecanismos de controle e transparência da administração pública. “Esta conquista representa muito para o município. A transparência é um compromisso com a sociedade e uma ferramenta indispensável para uma gestão responsável. Esse resultado demonstra a importância de manter as informações públicas disponíveis, ampliar os mecanismos de controle e garantir que o cidadão possa acompanhar como os recursos são aplicados. É um trabalho contínuo, que exige integração entre os setores e aperfeiçoamento permanente dos procedimentos”, destacou.
Integrando a equipe da Ouvidoria Geral, Denize Neto, ressalta que a transparência também está diretamente relacionada ao direito do cidadão de buscar informações, apresentar manifestações e acompanhar as respostas do poder público. “A conquista do selo é o resultado de um trabalho importante.A Ouvidoria é um canal de diálogo entre a população e a administração municipal. Quando as informações são divulgadas de maneira clara e acessível, o cidadão consegue exercer melhor seus direitos, acompanhar os serviços e participar da gestão pública. Transparência significa respeito ao cidadão e fortalecimento da confiança na administração”, afirmou.
Na avaliação do ouvidor técnico, Alex Xavier, a transparência pública precisa ser compreendida como um instrumento de controle social e de fortalecimento da cidadania. “A conquista do selo é fruto da união de forças. A disponibilização de informações deve permitir que qualquer pessoa compreenda os dados e consiga acompanhar a atuação do poder público. Não basta publicar: é necessário garantir acesso, clareza, atualização e organização das informações”, pontuou.
Acesso às informações e entrega da premiação
A ampliação da divulgação de dados públicos reforça o exercício da cidadania, aproximando os moradores da gestão municipal e permitindo a fiscalização de como os recursos são arrecadados e convertidos em serviços. Todo o detalhamento dos atos e gastos governamentais pode ser verificado diretamente pelos munícipes no Portal da Transparência de Macaé.
A solenidade oficial destinada à entrega do selo está prevista para a próxima semana e será concedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
