Com o objetivo de promover a conscientização sobre diversidade sexual e de gênero nos serviços públicos, a Prefeitura de Macaé promoveu uma edição do Letramento LGBTQIAPN+. A atividade foi realizada na manhã desta quinta-feira (19), nas instalações da Universidade Estácio, situada no bairro Alto dos Cajueiros. O treinamento foi organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, por meio de sua Coordenadoria de Igualdade de Gênero e Diversidade, reunindo o funcionalismo municipal e também membros da comunidade para estimular condutas mais inclusivas e acolhedoras.
Adoção homoafetiva e direitos humanos em debate
À frente da Coordenadoria de Igualdade de Gênero e Diversidade, a psicóloga Ana Carolina Côre, que acumula duas décadas de militância no setor, pontuou que a instrução contínua é fundamental para combater atos de preconceito e a discriminação que desencadeia episódios violentos na sociedade.
“A pauta é importante porque nós vivemos numa sociedade ainda com preconceitos e desrespeitos. Buscamos mais equidade e humanização do atendimento e acolhimento em todos os equipamentos públicos no âmbito municipal, estadual e federal. Não podemos infringir a questão humana. Sobre a familiar, quero destacar que levantamentos do Judiciário indicam que casais homoafetivos têm maior propensão proporcional a adotar crianças fora do perfil tradicionalmente mais buscado. São adotados grupos de irmãos, crianças mais velhas e com deficiência”, ressalta Ana Carolina.
A menção encontra respaldo nos dados consolidados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), ferramenta administrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os anos de 2019 e 2024, as adoções formalizadas por uniões homoafetivas no país tiveram uma elevação superior ao triplo, passando de 149 para 458 procedimentos por ano.
Articulação entre estado e municípios
Logo após a mesa inaugural, as atividades temáticas começaram sob a condução de Willysson Barboza, advogado pós-graduado em Direito Afetivo e de Gênero, presidente da Comissão de Diversidade e Igualdade Racial da 52ª Subseção da OAB/Rio das Ostras e coordenador do Centro de Cidadania LGBT Cláudio Lemos (Baixada Litorânea I e II). Em sua explanação, o palestrante detalhou a estrutura das políticas institucionais criadas para conter a homofobia.
“O governo do estado e os municípios precisam andar em conjunto. Vamos aos poucos progredindo e enfrentando os entraves. O Centro de Cidadania LGBT é um equipamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio e ao Movimento Social LGBTQIAPN+. O Centro começa em 2004 como um protótipo do programa Brasil Sem Homofobia. A partir de 2006, é criada a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (Supdir) para articular a política de Direitos Humanos no Governo do Estado e, pouco tempo depois, ocorre a criação do Conselho Estadual LGBT. Este conselho vota pela criação da Câmara Técnica, que vai elaborar uma política pública de combate à homofobia”, esclareceu.
Palestras técnicas e continuidade do projeto
O encontro contou ainda com discussões voltadas ao bem-estar psicológico, apresentadas pelo psicólogo do Centro de Cidadania, Igor Portela, além de um panorama aprofundado a respeito das garantias legais da comunidade LGBTQIAPN+, conduzido pela advogada Melissa Monteiro, integrante da mesma unidade.
A composição solene de abertura reuniu o servidor Leandro Neves, advogado da Procuradoria-Geral do Município; a servidora Aparecida Bárbara Portugal, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária; e Elaine Antunes, servidora da Coordenação de Gestão do Trabalho e Educação Permanente, área integrada ao SUAS. A secretaria responsável pelos trabalhos já estrutura um novo ciclo da capacitação para o ano de 2027.











