A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou e colocou em prática medidas de auxílio financeiro a cidades castigadas por intensas chuvas, totalizando 65 milhões de reais direcionados a ações urgentes, amparo social e reconstrução da infraestrutura urbana e rural no estado.
Uma das ações é o Projeto de Lei 7658/2026, proposto pelo presidente da Alerj, Douglas Ruas, e pelo primeiro vice-presidente, Guilherme Delaroli, que permite novo envio de 35 milhões de reais do Fundo Especial da Casa, visando expandir o suporte a municípios com situação de emergência ou calamidade pública homologada pelo Governo do Estado e divulgada em Diário Oficial.
Conforme a redação aprovada, os valores serão repartidos entre localidades fluminenses prejudicadas por temporais recentes, cabendo a cada município um milhão setecentos e cinquenta mil reais, seguindo parâmetros técnicos e legais estabelecidos para a execução das transferências e fiscalização contábil.
O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas, vem enfatizando a relevância de uma pronta atuação do poder público frente aos estragos provocados pelas precipitações, priorizando medidas emergenciais que cheguem de forma direta à população. As iniciativas fortalecem o papel institucional da Casa na articulação de recursos e amparo às cidades fluminenses, assegurando que as transferências obedeçam a fundamentos legais, transparência e monitoramento técnico. O pacote de ações engloba municípios da Baixada Fluminense, Região Serrana, Norte e Noroeste do estado, que sofreram avarias estruturais devido às chuvas recentes.
Os repasses iniciados nesta quarta-feira, 20 de maio, integram a execução da Lei 11.166/2026, que abrange outros municípios fluminenses atingidos por temporais anteriores. Somadas, as medidas beneficiam 37 cidades, com verbas voltadas à assistência social, saúde e recuperação de zonas urbanas e rurais. A ação consolida a atuação articulada entre a presidência da Alerj e os demais deputados, com ênfase na continuidade do socorro emergencial.
De acordo com a presidência da Casa, sob a condução do deputado Douglas Ruas, as providências buscam garantir eficácia no emprego dos recursos públicos, dando prioridade a ações de pronta resposta e restauração das regiões impactadas. O controle das transferências inclui mecanismos de supervisão institucional e checagem da regularidade dos decretos municipais de emergência. A Alerj reitera que as verbas devem ser usadas exclusivamente em intervenções emergenciais, obedecendo à legislação em vigor e aos princípios de responsabilidade fiscal. O conjunto de medidas pretende assegurar rápido apoio às comunidades prejudicadas e ampliar a capacidade de reação dos municípios frente a eventos climáticos severos registrados no estado do Rio de Janeiro, com monitoramento contínuo e fiscalização dos gastos pela estrutura administrativa da Assembleia Legislativa, garantindo transparência e contínua verificação da responsabilidade pública.
