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Home Política

Nova pasta de Tarcísio vai reforçar a fiscalização de concessões

Redação Portal Fluminense por Redação Portal Fluminense
19/11/2026
em Política
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Com novas funções, 'supersecretária' de Tarcísio promete fortalecer controle de concessões
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O governador Tarcísio de Freitas pretende concentrar esforços na supervisão das parcerias privadas firmadas pelo Estado nos próximos quatro anos. A tarefa de liderar esse processo caberá a Natália Resende, nomeada para comandar a recém-criada Secretaria de Planejamento, Orçamento e Investimentos, onde responderá diretamente pela articulação das agências reguladoras e pelo acompanhamento de contratos de concessão e parcerias público-privadas.

Estrutura regulatória e reforço nas agências

O desenho da nova secretaria reúne sob o mesmo teto a definição orçamentária e os instrumentos de monitoramento das empresas privadas que operam serviços essenciais e obras no território paulista. Três entidades fiscalizadoras passam a responder à pasta: a Artesp, responsável por rodovias estaduais, aeroportos regionais, hidrovias, transporte rodoviário intermunicipal, ônibus metropolitanos e malha sobre trilhos; a Arsesp, encarregada do gás canalizado, saneamento e fiscalização energética; e a SP-Águas, que atua na gestão e outorgas de recursos hídricos.

Para fornecer base técnica aos diagnósticos e ao acompanhamento das políticas públicas, a Fundação Seade também foi integrada à estrutura. A reformulação dessas agências foi estabelecida por meio de lei complementar votada pelo Legislativo paulista em 2024, conferindo autonomia orçamentária aos órgãos e estipulando mandatos para seus dirigentes. A secretária aponta que a próxima etapa envolve contratações de pessoal: “Vamos agora fazer concursos”, disse Resende — sem detalhar o quantitativo de vagas.

Apontamentos de órgãos de controle e histórico

A capacidade de fiscalização do governo paulista vinha sendo questionada por entidades de monitoramento externo. Em período recente, a Artesp supria o déficit em seu quadro próprio recorrendo a empresas terceirizadas de engenharia para avaliar concessionárias que contratavam serviços semelhantes, situação que abria espaço para conflitos de interesse.

No mês de junho deste ano, o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli relatou o processo que culminou na aprovação com ressalvas das contas estaduais de 2025 no TCE. O magistrado destacou que a aposta na expansão de parcerias com o capital privado não foi acompanhada por um fortalecimento equivalente dos mecanismos estatais de checagem. “Há uma necessidade urgente de uma modernização de um Estado que chamou a iniciativa privada para parceria”, disse o conselheiro, apesar disso.

Auditorias anteriores da corte de contas, realizadas em 2024, já haviam identificado operadoras de rodovias que mantinham a arrecadação de pedágios em dia enquanto postergavam intervenções previstas em contrato. A administração estadual argumenta que o novo ordenamento jurídico e o suporte direto do Executivo irão solucionar os gargalos. Questões operacionais já haviam gerado desgaste político anteriormente, como falhas na linha 8-Diamante e queixas relativas à Sabesp exploradas por Fernando Haddad na disputa eleitoral em que Tarcísio venceu com 63% dos votos válidos.

Metas de investimento e entregas prioritárias

Responsável direta pela elaboração do programa governamental apresentado no pleito mais recente, que estima aportes na ordem de R$ 500 bilhões somando capital público e privado, a gestora afirma que a prioridade agora “é como entregar” o pacote pactuado. Entre as iniciativas previstas está o lançamento de uma plataforma digital aberta para que qualquer cidadão acompanhe custos, prazos e o andamento físico de cada intervenção.

No cronograma de realizações, estruturas de grande visibilidade que estavam prometidas para este ano foram remanejadas para o próximo calendário, como as paradas restantes da linha 6-Laranja e o fechamento do Rodoanel Norte. Na área socioambiental, destacam-se inversões de R$ 5 bilhões no entorno da represa Billings, abrangendo áreas da capital e de São Bernardo do Campo, voltadas ao remanejamento de 40 mil famílias de regiões de manancial e à implantação de rede de esgoto com meta de universalização estabelecida para o término de 2029.

Trajetória política e visão sobre serviços públicos

Aos 39 anos, completados na mesma quarta-feira (18) em que assumiu as novas funções, Natália Resende consolida sua influência no Palácio dos Bandeirantes, onde já havia sido chamada de “supersecretária” pelo chefe do Executivo durante o primeiro mandato ao chefiar de forma conjunta Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Conhecida pela habilidade técnica, é lembrada por aliados como uma alternativa natural de sucessão estadual, embora descarte planos eleitorais no momento.

Enquanto aliados avaliam uma potencial candidatura do governador ao Planalto em 2030, a secretária sustenta que “o importante é o serviço” final entregue aos cidadãos, desde a fluidez do transporte até o atendimento na rede hospitalar. O planejamento para os próximos anos inclui ainda desafios na área social, com a meta de alcançar 90% de alfabetização na faixa etária correta entre os alunos do ensino público paulista.

Tags: BrasilPolítica
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