Em julgamento concluído por unanimidade na noite desta terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta. A punição contra a controladora do WhatsApp, Instagram e Facebook decorre do descumprimento de ordens judiciais voltadas a garantir isonomia no tratamento entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) durante a disputa eleitoral nas redes sociais.
Descumprimento de decisões e falta de clareza
O parecer do relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, recebeu o apoio integral dos ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, André Mendonça, Nauê Bernardo, Sérgio Kukina e da ministra Estela Aranha, que acompanharam o posicionamento sem ressalvas. Ao fundamentar o voto, Bellizze enfatizou que a penalidade financeira não foi motivada por uma ação deliberada da plataforma para beneficiar a candidatura de Flávio, já que não houve comprovação de dolo. O valor estabelecido decorre da execução tardia e apenas parcial das medidas impostas pela Justiça, somada à escassez de transparência nos relatórios remetidos pela empresa de tecnologia.
A transformação tecnológica não pode resultar na criação de espaços de poder imunes ao escrutínio jurídico, ressaltou o relator ao longo da sessão plenária. A determinação descumprida teve origem em decisão liminar assinada por Bellizze e ratificada pelo plenário em 16 de outubro, exigindo providências para assegurar o equilíbrio entre os dois candidatos. O despacho proibia expressamente a redução artificial do alcance de publicações político-eleitorais na segunda etapa do pleito e vetava anúncios direcionados ao eleitorado brasileiro sem contratação formal de campanha, partido ou coligação — principalmente os emitidos por contas no exterior —, sob pena de multa diária de R$ 500 mil até a votação de 25 de outubro.
Prazos extrapolados e relatórios incompletos
Entre as falhas apontadas pela Corte, o ministro destacou que a Meta apresentou justificativas vagas sobre os parâmetros de distribuição e alcance de conteúdos, inviabilizando a checagem da igualdade entre os adversários. A companhia também falhou ao não comprovar as providências tomadas dentro do intervalo estipulado de 48 horas. Embora a big tech tenha informado a exclusão de 7.068 anúncios fora das regras no dia 20 de outubro, o procedimento foi realizado com atraso. Outro agravante foi o envio de 1.530 registros com ausência de dados obrigatórios, omitindo valores investidos, estimativas de público atingido e a identificação dos reais contratantes.
Conflitos durante a campanha eleitoral
Os entreveros com a Meta estiveram no centro das contestações da equipe de Lula no período entre o primeiro e o segundo turno, quando o setor jurídico petista acusou a multinacional de prejudicar o candidato e favorecer Flávio. Na ocasião, mensagens internas de funcionários da própria plataforma revelaram o reconhecimento de restrições técnicas que impactaram as contas do petista. No dia 9 de outubro, por exemplo, o perfil oficial de Lula foi impedido de promover publicações no feed do Instagram, situação que provocou a perda de alcance estimada em 1,3 milhão de usuários.
Além dos entraves para o impulsionamento de publicações, a campanha de Lula relatou que o sistema de inteligência artificial da empresa, a Meta AI, negava comandos com a frase “Vote Lula”, embora aceitasse pedidos semelhantes com o nome de Flávio. Naquela fase, ao ser questionada sobre os apontamentos de favorecimento, a Meta refutou as acusações e alegou rigoroso cumprimento da legislação eleitoral, sustentando que “muitos dos problemas técnicos mencionados não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas nas nossas plataformas”.
