Os estudantes que já fazem parte da rede municipal de ensino de Cabo Frio devem confirmar a continuidade dos estudos para o ano letivo de 2027. O processo é orientado pela Resolução SEME nº 12/2026, veiculada nas páginas 13 a 18 do Diário Oficial da cidade, e tem prazo final estipulado para o dia 4 de dezembro. O atendimento ocorre de forma presencial na secretaria da própria instituição onde o aluno se encontra registrado.
Público atendido e formalização presencial
A renovação abrange turmas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e as demais etapas mantidas pelo município, desde que o colégio ofereça a série seguinte. A medida assegura a preferência de vaga a quem já possui vínculo ativo com a rede. O comparecimento deve ser feito pelos pais, responsáveis legais, guardiões de fato ou pelo próprio estudante maior de 18 anos. Além do cadastro no sistema escolar, é obrigatória a assinatura presencial na folha de requerimento de matrícula.
Conferência de documentos e atualização cadastral
Durante o comparecimento, as secretarias farão a conferência e a regularização de eventuais pendências nos cadastros. A lista de documentos indicada pela resolução reúne certidão de nascimento ou de casamento, carteira de identidade, CPF do estudante, caderneta de vacinação em dia, duas fotografias 3×4 recentes e comprovante de endereço atualizado ou declaração de próprio punho. Para maiores de idade, pede-se o título de eleitor e o comprovante de quitação militar ou certificado de reservista, quando couber.
Também são exigidos o cartão do SUS, o cartão do Bolsa Família, laudo médico para alunos com deficiência e o histórico escolar referente ao Ensino Fundamental, EJA ou Ensino Médio. Em caso de estudantes menores de 18 anos, é necessário levar ainda o RG e o CPF do responsável. Quem já possui a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) fica dispensado de entregar cópias de certidões e de CPF.
Orientações para concluintes do 9º ano e EJA
Os matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental e na Fase IX da EJA que obtiverem aprovação e pretendem avançar para o Ensino Médio não terão vaga automática nas escolas municipais, ainda que a unidade disponha dessa etapa. Por ser uma fase escolar não obrigatória para a administração municipal, os estudantes precisam solicitar o ingresso na rede estadual por meio da pré-matrícula on-line do governo do Estado, respeitando o calendário estadual.
Por outro lado, quem for reprovado no 9º ano, na Fase IX da EJA ou em séries que não possuem continuidade no mesmo endereço deverá passar pela renovação em datas exclusivas: dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2026, diretamente na secretaria do colégio.
Adequações de transporte na zona rural
No caso da Escola Municipal Tosana, situada em região rural, haverá reestruturação no trajeto dos ônibus para garantir condições operacionais seguras. O transporte dará prioridade a estudantes residentes nas localidades de Santo Antônio, Estrada do Mico Leão Dourado, Centro Hípico, Chavão, Gravatá I, Bougainville, Nova Califórnia, Fazenda São José e Fazenda Tosana.
Famílias de áreas mais afastadas que optarem por manter o aluno na Tosana deverão transportá-lo até os pontos e horários definidos pela Superintendência de Transporte da Secretaria de Educação. Para os casos fora da área de prioridade, será avaliada a transferência para uma unidade mais perto de casa na etapa de movimentação interna.
A Secretaria Municipal de Educação adverte que perder a data de 4 de dezembro fará com que o aluno perca a prioridade e dispute vagas restantes com novos ingressantes em cronograma futuro. Esclarecimentos adicionais sobre a documentação podem ser obtidos na secretaria da respectiva unidade de ensino.










