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Home Política

Moraes concentra 98% das ações penais em tramitação no STF

Redação Portal Fluminense por Redação Portal Fluminense
17/11/2026
em Política
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Sob impacto do 8/1, Moraes concentra quase metade dos casos penais no STF e 98% das ações
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O ministro Alexandre de Moraes comanda a relatoria de 45% de todos os processos públicos vinculados às cinco principais classes da área penal no Supremo Tribunal Federal. Ao todo, o magistrado é o responsável direto pela condução de 1.637 dos 3.613 feitos desse segmento que tramitam na corte, mantendo uma hegemonia processual quase total nas etapas mais avançadas dos litígios criminais.

Predomínio quase absoluto em ações e execuções

A centralização de processos atinge índices expressivos nas fases finais do rito penal. Das 1.243 ações penais públicas em curso no tribunal, 1.224 estão sob os cuidados de Moraes, o que corresponde a 98% do acervo dessa categoria. Todos os demais integrantes do Supremo dividem entre si somente 19 processos, representando uma fatia inferior a 2% do total.

O padrão se repete no cumprimento das sentenças definitivas. Entre as 215 execuções penais registradas, 212 estão alocadas no gabinete do ministro, alcançando uma proporção de 99%, enquanto os três casos restantes acham-se distribuídos por outros gabinetes. É nessa classe que se efetiva o cumprimento das penas estabelecidas após o encerramento do processo criminal. Um exemplo prático dessa atribuição reside na Execução Penal 169, na qual Moraes delibera sobre pedidos de assistência hospitalar, rotina de visitas e a definição da unidade de custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Impacto das condenações do 8 de Janeiro

Esse expressivo volume de autos decorre prioritariamente dos processos abertos para apurar a conspiração golpista e os ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023. De acordo com um balanço publicado pelo gabinete do relator em abril deste ano, as ações penais ligadas a esses episódios resultaram em 850 pessoas condenadas, 16 absolvidas e 10 decisões de extinção de punibilidade, condição em que o Estado perde o direito de punir em razão de morte, prescrição temporal ou concessão de indulto. Naquela ocasião, 190 pessoas seguiam detidas, o que representava 10% do quadro de réus.

Em contrapartida, a distribuição ganha contornos mais equilibrados na fase pré-processual. No rol dos inquéritos, etapa voltada à investigação anterior ao oferecimento de denúncias, Moraes relata 15 dos 55 procedimentos em andamento, o equivalente a 27% do universo investigativo da corte.

Divisão do acervo e regras de transparência

Somados, os outros magistrados do tribunal respondem por 55% dos procedimentos das cinco classes criminais públicas, que abrangem inquéritos, ações penais, execuções, habeas corpus e respectivos recursos. No cômputo geral, Gilmar Mendes ocupa a segunda posição com 343 expedientes (9%), seguido por Kassio Nunes Marques (8%) e André Mendonça (7%). O Supremo conta atualmente com dez ministros em atividade e aguarda a indicação para a vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

As estatísticas são extraídas do sistema Corte Aberta, painel de transparência processual do tribunal que considera tanto processos de livre consulta quanto os sob segredo de justiça, deixando de fora os sigilosos. A corte estabelece cinco níveis de restrição documental: público, segredo de justiça, sigilo moderado, sigilo padrão e sigilo máximo. O segredo de justiça resguarda a confidencialidade perante terceiros, mas permite o acesso de partes e advogados aos autos, ao passo que o regime de sigilo restringe a consulta a pessoas autorizadas pelo relator.

Procedimentos sigilosos e expansão da ADPF das Favelas

O levantamento não inclui processos já arquivados, como o inquérito das fake news, encerrado na última segunda-feira (9) por determinação do presidente do tribunal, Edson Fachin. Iniciada em 2019 e conduzida por Moraes durante mais de sete anos para coibir ameaças contra o tribunal e a estabilidade democrática, a investigação provocou debates devido à dilatação de prazos, ao segredo de justiça e à geração de diversas apurações secundárias.

Várias outras investigações de alta relevância permanecem classificadas sob sigilo no tribunal, a exemplo dos inquéritos sobre desvios no INSS e no Banco Master — sob alçada de Mendonça e temporariamente supervisionados por Fachin —, além de averiguações acerca de emendas parlamentares relatadas por diferentes magistrados, com destaque para Flávio Dino.

Moraes também tutela procedimentos sigilosos anexos à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental conhecida como ADPF das Favelas. Criada com a finalidade de estabelecer diretrizes para conter a letalidade policial no Rio de Janeiro, a ação teve seu escopo ampliado para focar o combate ao crime organizado no estado, incorporando traços semelhantes aos do inquérito das fake news, como ramificações reservadas decorrentes do processo principal.

O ministro assumiu a relatoria dessa ADPF em outubro passado, logo após a aposentadoria de Barroso, manifestando conexão do tema com outros expedientes sob seus cuidados. A assunção do caso coincidiu com a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, em 28 de outubro de 2025, que deixou 121 mortos. O tribunal já havia fortalecido em abril de 2025 a competência da Polícia Federal para investigar facções criminosas com atuação interestadual e transnacional no território fluminense, abrindo espaço para novas apurações autônomas que, a princípio, deverão migrar para o futuro ministro a ser nomeado pelo presidente Lula.

Tags: BrasilPolítica
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