A Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana, não realizou o repasse do Vale Educação no dia 20 de setembro, como previsto em acordo judicial, e empresas de ônibus solicitaram o bloqueio do valor. Parte do pagamento foi feita em outubro, mas ainda falta mais de R$ 1 milhão referente ao mês de agosto.
A informação consta em processo que tramita na 4ª Vara Cível de Petrópolis, onde ficou acordado que os repasses do Vale Educação seriam feitos sempre no dia 20 de cada mês.
Segundo os documentos anexados, o pagamento de setembro não foi realizado no prazo, o que levou as empresas de transporte coletivo a pedirem o bloqueio judicial dos valores.
No início de outubro, a Prefeitura depositou R$ 700 mil, mas ainda falta o repasse de R$ 1 milhão referente ao mês de agosto. Esses recursos são utilizados pelas empresas para manter o fluxo de caixa e garantir a operação dos ônibus.
Em nota, a Prefeitura afirmou que está cumprindo o acordo referente aos débitos do Vale Educação de 2024, mas reconheceu que o município enfrenta uma grave crise financeira. A administração disse estar empenhada em manter os pagamentos e evitar novos bloqueios judiciais.
Nos meses de agosto e setembro, funcionários de uma das empresas chegaram a paralisar as atividades por atraso no pagamento dos salários.
Nota na íntegra
“A Prefeitura informa que vem cumprindo o acordo firmado referente aos débitos do Vale Educação de 2024. No mês em questão, foi realizado o repasse de parte do valor previsto. Vale ressaltar que o município atravessa uma grave crise financeira, o que tem exigido medidas de ajuste e reequilíbrio das contas públicas. A administração municipal segue empenhada em manter o pagamento de seus compromissos com responsabilidade, adotando providências para evitar novos bloqueios judiciais e garantir a regularidade dos repasses.”
