MPF consegue decisão para barrar construção irregular às margens da Lagoa de Araruama-RJ
O caso do condomínio Brisas da Lagoa, em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos,...
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Departamento de Precatórios Judiciais conta com apenas 15 servidores para atender demandas de todo o estado do Rio
A Comissão de Celeridade Processual da OABRJ retomou o projeto 'Giro da Celeridade' e realizou sua...
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MPRJ ajuíza ação civil pública para a regularização da coleta de lixo em Petrópolis-RJ
Uma Ação Civil Pública foi ajuizada na terça-feira (10) pelo Ministério Público do Estado do Rio...
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Ex-secretário de Casimiro de Abreu-RJ é denunciado pelo MPRJ por associação criminosa
O ex-secretário municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos de Casimiro de Abreu, na Baixada Litorânea,...
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MPRJ pede suspensão de contrato de terceirização da merenda em Cabo Frio-RJ
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Praia das Conchas em Cabo Frio-RJ será interditada para demolição de quiosques
A Praia das Conchas, em Cabo Frio, Região dos Lagos, será interditada nesta segunda (29) e...
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Centro de Assistência Jurídica da UFF Macaé-RJ oferece atendimento gratuito na Cidade Universitária
O Centro de Assistência Jurídica da UFF Macaé, no Norte Fluminense, oferece atendimento gratuito na Cidade...
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Presos do RJ autorizados a sair no feriadão devem retornar as penitenciárias até quarta-feira
A Justiça do Estado do Rio de Janeiro autorizou a saída temporária de 1726 presos, do...
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Ministério Público do Rio investiga denúncias de fraudes em concurso para oficial do Corpo de Bombeiros
O Ministério Público do Rio investiga denúncias de fraudes em um concurso para oficial do Corpo...
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Justiça Federal determina paralisação de obras de condomínio em área de mangue em Búzios-RJ
A Justiça Federal determinou a imediata paralisação das obras de um condomínio de seis casas em...
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