Uma Ação Civil Pública foi ajuizada na terça-feira (10) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cobrando a regularização, com urgência, da coleta de lixo em Petrópolis, na Região Serrana do Rio.
Por meio da ação, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis requer, entre outras medidas, que a Prefeitura de Petrópolis, a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) e a empresa Força Ambiental LTDA providenciem a retirada do lixo acumulado em todo o município no prazo máximo de 48 horas.
O pedido foi acatado parcialmente pela 4ª Vara Cível, que estipulou prazo maior, de 72 horas para o cumprimento da medida.
A Promotoria ainda estabelece que sejam encaminhados ao Juízo “relatórios sobre o avanço do serviço a cada 12 horas”.
“Além disso, a Comdep deve apresentar, no prazo máximo de 24 horas, a relação de débitos com os fornecedores do serviço de coleta, transporte, tratamentos e destinação final de resíduos sólidos. E deve regularizar os pagamentos aos fornecedores no prazo de 48 horas”, divulgou o MPRJ.
Em relação a entrega de relatórios, a Justiça definiu a necessidade de apresentação de relatório ao fim do prazo de 72h.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis realizou uma reunião com prefeito Rubens Bomtempo no dia 26 de novembro com o objetivo de buscar uma solução para a crise do lixo na cidade. Na ocasião, também participaram do encontro o presidente, Anderson Fragoso; o procurador-geral do Município, Miguel Barreto; além do presidente da Comissão de Licitação, Adilson da Paz.
No encontro, segundo o MPRJ, ficou determinado que o órgão aguardaria por dez dias a solução do problema, o que não aconteceu.
“Petrópolis está sem coleta regular de lixo há semanas, causando muitos transtornos. De acordo com o documento, quando há falha na prestação ou ausência desse serviço, gravíssimos problemas podem ocorrer, como obstruções de sistemas de drenagem, entupimento de bueiros e galerias pluviais; contaminação da água com resíduos sólidos e substâncias tóxicas, instabilidade do solo, entre outros”, disse o MPRJ.
