A cobrança de pedágio será suspensa a partir da próxima quinta-feira (16) na BR-040, no trecho que liga as cidades de Juiz de Fora e Rio de Janeiro. A informação foi confirmada neste sábado (11) pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que vai assumir a administração do trecho.
A reportagem entrou em contato com a Concer, que administra os cerca de 180 km da rodovia há 27 anos, em nota, afirmou que aguarda decisão da Justiça e que “busca com a ação judicial o cumprimento do contrato por meio do reequilíbrio econômico-financeiro da concessão”, segundo informações do site G1.
A área de concessão abrange nove municípios: Juiz de Fora, Matias Barbosa e Simão Pereira, em Minas Gerais, e Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Petrópolis, Duque de Caxias e Rio de Janeiro, no estado fluminense. É um dos principais eixos rodoviários da região sudeste.
Atualmente, a Concer tem pontos de pedágio no km 102, na localidade de Xerém, em Duque de Caxias (RJ); no km 45,5, em Areal (RJ); e no km 816,7, em Simão Pereira (MG). O pedágio nas três praças não será cobrado no período até a nova concessão ser realizada, ainda não há prazo para que isso ocorra.
De acordo com o DNIT, “a autarquia ficará responsável pelos serviços de manutenção/conservação rotineira (tapa-buracos, roçada, limpeza do sistema de drenagem e sinalização), guarda patrimonial e guincho, garantindo ao usuário a trafegabilidade da via”.
O DNIT informou ainda que para retomada das operações, o Ministério dos Transportes, acompanhado das equipes do departamento e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizou reuniões relativas à transição e às obrigações contratuais, além de inspeções de campo no trecho que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora, que passa por Petrópolis.
Reajuste no pedágio
Desde junho do ano passado, a tarifa de pedágio na BR-040, nas três praças, foi reajustada de R$ 11,60 para R$ 12,60. O acréscimo de 8,35% no valor da tarifa levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de junho de 2020 a junho de 2021.
Caso na Justiça
Em fevereiro de 2021 a Concer obteve duas decisões liminares na Justiça que garantiram a manutenção do contrato de concessão da BR-040 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro.
O contrato estava previsto para terminar no dia 28 de fevereiro de 2021, entretanto, a Concer alegou desequilíbrio financeiro e pediu prorrogação na administração da rodovia, por causa da crise gerada pela pandemia de Covid-19.
Pedido de reequilíbrio
O contrato de concessão da BR-040 foi iniciado em 1996, com prazo de duração de 25 anos. Porém, a Concer alega que há desequilíbrio financeiro no contrato desde 2014, devido às obras da nova subida da Serra de Petrópolis e pediu prorrogação do contrato de administração da rodovia.
A construção de uma nova pista na Região Serrana do Rio teve início em 2013 e está parada desde julho de 2016, sendo que quase 50% foi concluído. Na época, a Concer disse que sem os aportes que deveriam ser feitos pelo Governo Federal, não tinha como arcar com a continuidade da construção da pista.
Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que as obras da nova subida da Serra deveriam continuar paralisadas, após indícios de superfaturamento e sobre preço no orçamento, além de afirmar que os projetos, básico e executivo, estão desatualizados e são deficientes.
Em 2018, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também abriu processo para cassar a concessão da Concer.
