Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em dados das polícias do Rio, aponta que o número de localidades influenciadas por grupos criminosos subiu quase 17% em 4 anos. Fontes da polícia calculam que hoje há cerca de 116 mil criminosos no estado.
No fim de 2019, chegou ao Supremo Tribunal Federal uma ação da sociedade civil que pedia a redução da letalidade policial no Rio e o controle das violações de direitos humanos pelas forças de segurança.
Em junho de 2020, durante a pandemia de Covid, os ministros do Supremo determinaram regras para a realização de operações policiais em comunidades do estado. As ações só podem ser feitas em caráter excepcional e o Ministério Público deve ser comunicado com antecedência.
O STF ainda obrigou o governo a apresentar planos para impedir o crescimento da violência. Também por determinação do STF, o CNJ elaborou um relatório, depois de fazer visitas técnicas para acompanhar o trabalho das instituições policiais e do judiciário no Rio.
Essas informações serão usadas no julgamento da ação, que segundo o ministro-relator, Edson Fachin, deve acontecer ainda no primeiro semestre deste ano. Na noite de quarta-feira (10), Fachin recebeu o relatório final elaborado por conselheiros do CNJ.
De acordo com o documento, há que se destacar a necessidade, levantada pelo MPRJ e ratificada pelas polícias Civil e Militar do estado, de se definir com maior precisão o conceito de “excepcionalidade” para fins de realização das operações policiais em comunidades fluminenses.
Os conselheiros do CNJ dizem que também merecem atenção os graves problemas estruturais encontrados nas perícias criminais. Essas perícias são fundamentais para a apuração de crimes cometidos durante operações.
Os conselheiros sugeriram:
- Mais independência para os peritos;
- Contratação de novos peritos para diminuir o déficit existente;
- Mais recursos para a compra de equipamentos;
- Desenvolver um protocolo para a preservação do local de crime.
O CNJ alerta para o desafio de realizar perícias em áreas dominadas por grupos armados. Ainda segundo o documento, “não há outro caminho para fiscalizar a atuação policial e a preservação dos direitos humanos, senão com a transparência dos dados das investigações, ocorrências e operações policiais.”
O relatório do CNJ cita que causou grande preocupação à equipe que realizou visitas às unidades “o avanço territorial das facções criminosas e das milícias no Rio de Janeiro, o que tem verdadeiramente impedido a presença do estado em comunidades conflagradas, inclusive no cumprimento de mandados judiciais.”
“O estado brasileiro está se preparando e a gente tem um movimento interessante do ministro da Justiça, reorganizando as forças policiais. E tenha certeza que nós temos essa preocupação de juntos pavimentarmos o caminho de enfrentar de maneira qualificada, dentro dos limites constitucionais, as organizações criminosas”, diz o conselheiro do CNJ, João Paulo Schoucair.
O documento do CNJ cita que em média 70 bandidos ligados ao tráfico de drogas ou a milícias estão presentes em cada uma das 1.659 localidades influenciadas por quadrilhas. Em 2020, a Polícia Civil afirmava que eram 1.413 áreas — um aumento de 17% em 4 anos.
Crescimento de facções
Segundo as informações que constam no relatório do CNJ, a maior facção do estado, o Comando Vermelho (CV), está em 1.028 comunidades. O número representa um aumento de 24% na comparação com 2020.
O Terceiro Comando Puro (TCP) ocupa 294 regiões, 23,5% a mais do que em 2020.
Já a facção Amigos dos Amigos (ADA) domina 55 comunidades, mas perdeu 20% do território no período.
O relatório traz também a ocupação das milícias. Agora, em 2024, elas estão em 282 localidades e mantiveram as áreas de domínio nos últimos 4 anos (1,4%).
“O crime organizado tem que ser combatido, precisamos de ajuda federal, até porque temos crimes hoje que são de natureza federal, como lavagem de dinheiro, tráfico de armas, tráfico de drogas, evasão de divisas”, diz o governador Cláudio Castro.
“A milícia, por exemplo, quando a gente vai olhar no campo das milícias, os principais business dela são o transporte alternativo e a construção irregular, que são regulados pelos municípios.”
