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Cabo Frio fiscaliza ferros-velhos e fecha dois locais

Redação Portal Fluminense por Redação Portal Fluminense
19/11/2026
em Cidades
0
Prefeitura de Cabo Frio inicia fiscalização de ferros-velhos com base em nova lei municipal
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Dois ferros-velhos foram interditados e uma pessoa acabou levada para a delegacia durante uma operação integrada em Cabo Frio, realizada nesta quinta-feira (19). A força-tarefa vistoriou quatro locais para verificar o cumprimento da recém-sancionada Lei Municipal nº 4.832/2026, publicada na quarta-feira (18), voltada a coibir a receptação de itens furtados de residências, lojas e vias públicas, além de disciplinar o comércio de metais e materiais recicláveis.

Operação conjunta flagra irregularidades ambientais

Os trabalhos de vistoria mobilizaram a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, com a Fiscalização de Posturas e a Guarda Civil Municipal por meio da Romu, ao lado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, do 25º Batalhão de Polícia Militar (25º BPM) e do Comando de Polícia Ambiental (CPAm).

No bairro Recanto das Dunas, os fiscais constataram que um ponto de reciclagem funcionava sem a devida licença ambiental exigida. Por conta da infração, o responsável recebeu notificação, foi penalizado com multa no valor de R$ 5 mil e teve o endereço interditado até que regularize sua situação.

Encaminhamento para a delegacia e nova legislação

A outra interdição ocorreu no Jardim Caiçara. Naquele endereço, a declaração de inexigibilidade apresentada não dava cobertura ao beneficiamento dos itens guardados no depósito. Pela ausência da Licença de Operação específica para esse processo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Clima e Saneamento expediu auto de infração e fechou o comércio. Diante disso, o responsável foi levado à 126ª Delegacia de Polícia para apresentação à autoridade policial.

De autoria do vereador Alfredo Gonçalves, a Lei Municipal nº 4.832/2026 já entrou plenamente em vigor desde sua publicação. O texto determina medidas como a identificação dos vendedores, registro minucioso dos materiais adquiridos, comprovação de procedência de determinadas mercadorias e a instalação de câmeras de monitoramento com armazenamento de imagens por no mínimo 30 dias, estabelecendo penalidades para quem descumprir as normas.

Atuação continuada e canais de contato

De acordo com o artigo 10 da legislação, a execução das fiscalizações é atribuída à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, à Fiscalização de Posturas e à Guarda Civil Municipal, sempre em cooperação com as forças de segurança estaduais. Moradores que flagrarem movimentações suspeitas podem ajudar com denúncias pelos telefones 153, da Guarda Civil Municipal, e 190, da Polícia Militar.

Tags: Cabo Frio
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