A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (19), a resolução que mantém a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. A nova norma substitui resolução de 2009, e endurece a norma vigente, vedando também a produção, distribuição, armazenamento e transporte dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) em território nacional.
Os DEFs, que englobam os produtos conhecidos como vapes, pods, entre outros, tiveram a importação, a comercialização e a propaganda proibidas no país ainda em 2009 pela agência.
A análise do assunto é feita pela diretoria colegiada do órgão, composta por cinco diretores. O presidente da autarquia e relator do caso, Antônio Barra Torres, os diretores, Danitza Passamai, Daniel Meirelles, Rômison Rodrigues, e Meiruze Freitas votaram pela aprovação.
A minuta aprovada pela diretoria colegiada da autarquia nesta sexta-feira é mais robusta que a norma de 2009, e endurece a proibição já vigente. A resolução anterior proibia a venda, propaganda e importação dos produtos. A minuta amplia a proibição e veda também a produção, armazenamento e transporte desses produtos em território nacional.
Segundo o texto aprovado, devem ser implementadas medidas para reforçar a fiscalização da comercialização do produto, e campanhas publicitárias e educativas sobre os riscos do uso de DEFs para jovens e adolescentes.
Além disso, a norma traz uma definição mais abrangente dos dispositivos, e determina que os DEF’s são qualquer “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”.
A Anvisa ainda produziu um relatório que avaliou os impactos da liberação dos cigarros eletrônicos em países onde o produto foi regulamentado. Confira abaixo os principais pontos abordados:
Ausência de evidências sobre uso para o fim do tabagismo: organizações de Saúde como a OMS constatam que não existem evidências científicas sobre a utilização de vapes como auxílio para o fim do tabagismo. Esse é o principal argumento utilizado por defensores da liberação. Na verdade, relatórios indicam que os produtos podem servir como porta de entrada para o fumo entre os jovens.
Tendência de aumento do uso entre jovens: pesquisas apontam que países onde os DEFs foram liberados registraram um houve um aumento do fumo entre adolescentes e crianças.
Riscos a longo prazo: também foi destacada a ausência de pesquisas que mostrem resultados concretos sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos a longo prazo.
Política de controle do tabaco: a agência ainda considerou que uma liberação dos DEFs pode trazer um aumento para o consumo de tabaco no país. O Brasil é referência mundial no assunto.
Votos
O primeiro a votar, o presidente da agência, Antônio Barra Torres, repassou aos demais diretores uma análise do cenário internacional de regulamentação do produto, considerações da comunidade científica e um resumo sobre a consulta pública realizada sobre o assunto.
“A consulta pública realizada não trouxe fato ou argumento científico que alterasse o peso das evidências já ratificadas por esse colegiado anteriormente”, disse Barra Torres.
O presidente ainda citou um documento da Organização Mundial de Saúde (OMS) do final do ano passado, que atesta que “a partir das evidências atuais, não é recomendado que governos permitam a venda de cigarros eletrônicos como produtos de consumo na prossecução de um objetivo de cessação”.
A diretora Danitza Buvinich destacou em seu voto que a liberação do produto no país pode aumentar o consumo de cigarros eletrônicos por adolescentes e jovens adultos, principal público-alvo dos DEFs
“Destaco o aumento do risco da iniciação de jovens e adolescentes ao tabagismo, a alta prevalência de uso em países que permitem tais produtos, em especial por crianças, adolescentes e adultos jovens e ausência de estudos que comprovem que estes produtos provoquem menos danos à saúde”, disse.
Por sua vez, o diretor Daniel Meirelles, disse que não há razão para a agência acreditar que a regulamentação possa diminuir o contrabando do produto no Brasil, argumento usado por defensores da liberação.
“Não há nenhuma razão para crermos que uma vez regulamentado o produto no Brasil, haverá a diminuição do contrabando. Pelo contrário, assim como ocorre com outros produtos já proibidos no Brasil, podemos prever uma tendência de aumento drástico no contrabando caso haja opção pela regulamentação dos DEFs”, afirmou o diretor.
Reavaliação
O procedimento de reavaliação do assunto foi iniciado em 2019, segundo a agência, porque houve a necessidade de rever os impactos da proibição e considerar os novos estudos e dados sobre o consumo de cigarros eletrônicos.
Como parte do processo, a Agência submeteu o assunto à consulta pública, no fim do ano passado, para receber manifestações da sociedade civil sobre a proposta apresentada pelo órgão, que mantém a proibição.
Das 13.930 manifestações recebidas, 37,4% foram favoráveis à proposta, ou seja, concordaram que os produtos continuem vetados no Brasil. Outros 58,8% marcaram a alternativa “tenho outra opinião”, e 3,7% não responderam.
No ano passado, o corpo técnico da Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório que orientou manter a proibição.
A diretoria colegiada avaliou os impactos da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, e a comercialização e uso dos dispositivos em outros países. Após discussões, na época, a agência também concluiu que ainda não há base científica para concluir que vapes são menos prejudiciais que cigarros convencionais.
Entidades médicas brasileiras vão na mesma linha da agência. O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e o Inca, se posicionam contra a liberação dos vapes no Brasil.
Segundo um levantamento do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), do ano passado, 2,2 milhões de adultos no Brasil utilizam os vapes. Em 2018, eram menos de 500 mil.
Discussão no Congresso
Em paralelo, o assunto também é discutido no Congresso Nacional. Está em tramitação no Senado um projeto de lei da senadora Soraya Thronicke (Podemos – MS), para obrigar que a Anvisa regulamente e libere os dispositivos no Brasil. O texto ainda não foi analisado.
Também no Senado, um outro projeto do senador Eduardo Girão (Novo – CE), propõe o inverso, que os aparelhos tenham sua proibição determinada na Constituição.
