A Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, identificou na terça-feira (16), um local utilizado de forma irregular para o descarte de resíduos em uma área particular situada na região da Rebeche. Durante a vistoria, foram encontrados restos de materiais de construção, móveis descartados, garrafas de vidro e diversos outros resíduos sólidos.
A fiscalização foi conduzida por equipes da Secretaria do Ambiente e Saneamento, que constataram o uso indevido do terreno como ponto de despejo de entulho. O órgão já iniciou os procedimentos para identificar os responsáveis pela prática irregular, e o proprietário da área será autuado conforme prevê a legislação municipal.
A ação é respaldada pela Lei Municipal número 1.450, de 29 de dezembro de 2005, que proíbe expressamente o lançamento ou a remoção de detritos de imóveis, terrenos, telhados ou veículos para vias públicas. A norma também veda o descarte de lixo, animais mortos, entulhos, papéis, embalagens, anúncios ou qualquer tipo de resíduo em ruas, praças, rios, lagos, valões, canais ou em áreas particulares pertencentes a terceiros.
A prefeitura reforça que o descarte de entulho e de móveis deve ser feito de maneira adequada, com a contratação de caçambas regulamentadas, evitando danos ao meio ambiente e riscos à saúde pública.
