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Home Polícia

Polícia Federal mira extração ilegal de minérios em pedreiras de Nova Friburgo e Bom Jardim-RJ

Redação Portal Fluminense por Redação Portal Fluminense
06/04/2023
em Polícia
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Polícia Federal mira extração ilegal de minérios em pedreiras de Nova Friburgo e Bom Jardim-RJ
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Uma operação da Polícia Federal começou na manhã de quarta-feira (05) para combater a extração ilegal de minérios em pedreiras de Nova Friburgo e Bom Jardim, cidades na Região Serrana do Rio.

Segundo a polícia, os alvos da ação são acusados de praticar a extração sem permissão legal. A “Operação Stone”, como é chamada, também apura crimes de trabalho análogo à escravidão e uso irregular de explosivos.

Os policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Nova Friburgo.

A ação ocorre com o apoio da Agência Nacional de Mineração, da Gerência Regional do Trabalho em Nova Friburgo e do Ministério Público do Trabalho, nos distritos de Amparo, em Nova Friburgo e São José do Ribeirão, em Bom Jardim.

“Os alvos das buscas são responsáveis por exercer a atividade de extração mineral sem autorização dos órgãos reguladores e sem a respectiva licença, causando dessa forma danos ambientais à região e caracterizando crime ambiental e usurpação de bens, que por si só consiste na exploração de matéria-prima sem a devida outorga por parte da União”, explica a Polícia Federal.

Sobre a suposta ocorrência de trabalho análogo à escravidão, a Polícia Federal afirma que recebeu informações de que, em um dos alvos da ação, há trabalhadores em situação precária, sendo mantidos em condições insalubres.

“O uso de explosivos também é alvo da diligência, através de apuração sobre o possível desvio do material e a posse ilegal de artefato explosivo”, disse a polícia.

A PF explica que os trabalhadores, denominados “cabouqueiros”, não possuem os direitos trabalhistas assegurados, ou seja, “não possuem carteira assinada e, em vista disso, não tiram férias, não recebem o 13º salário e não têm acesso aos demais benefícios trabalhistas e previdenciários”, além de não possuírem equipamentos de segurança para proteção individual.

Os investigados responderão, na medida de sua participação, ainda segundo a PF, pelos crimes previstos nos seguintes artigos:

  • Art. 55 da Lei 9.605/98 (crimes ambientais, extração de recursos minerais sem autorização);
  • Art. 2º da Lei 8.176/91 (crimes contra a ordem econômica, usurpação de bens pertencentes à União);
  • Art. 149 do Código Penal (redução a condição análoga à escravidão);
  • Art. 16, §1º, inciso III da Lei nº 10.826/03 (posse de artefato explosivo), além de outros crimes que porventura possam surgir no decorrer das investigações.
Tags: Bom JardimNova FriburgoOperação Stone
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