O Procon de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, realizou uma fiscalização em uma pousada localizada na Praia do Pontal e identificou diversas irregularidades no estabelecimento.
A ação, que contou com a participação das Secretarias de Turismo, Segurança Pública e Saúde, por meio da Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde do Trabalhador, além da Polícia Civil, resultou na interdição do local devido a condições higiênicas precárias e falta de documentação necessária para o funcionamento. No entanto, apesar da interdição formal, a pousada continuou a operar, gerando preocupação nas autoridades locais e levando a uma denúncia ao Ministério Público.
Mesmo após a interdição, a pousada continua recebendo hóspedes, descumprindo a decisão das autoridades. O caso já foi denunciado pelo município ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público da Defesa Coletiva para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Durante a fiscalização, o Procon identificou setores e cômodos do estabelecimento em condições higiênicas precárias. Além disso, os responsáveis não apresentaram a documentação exigida para funcionamento. Como resultado, a pousada foi interditada e os proprietários autuados.
“O local continua interditado. Fizemos a denúncia ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público da Defesa Coletiva. Autuamos com prazo para defesa em 15 dias. Todos os hóspedes foram avisados da interdição. Encontramos quatro CNPJs diferentes, sendo MEI e um como aluguel econômico. Além disso, encontramos funcionários sem salário, trabalhando em troca de moradia. Tudo isso foi denunciado e será investigado pela Justiça”, explicou a chefe do Procon cabista, Silvia Becher.
