Com a aproximação da Black Friday, agendada para 27 de novembro, a Secretaria Adjunta de Defesa do Consumidor – Procon Macaé colocou agentes em campo para monitorar o comércio. A mobilização, que atua em frentes ostensivas e preventivas, teve início logo no começo do mês de novembro e segue até o dia das promoções. A meta da força-tarefa é averiguar se as ofertas divulgadas são verídicas e se as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estão sendo devidamente cumpridas pelo setor varejista, resguardando os compradores de possíveis golpes ou prejuízos financeiros.
Monitoramento das práticas comerciais
O titular da pasta, o secretário Adjunto de Defesa do Consumidor, Celso Mussi, detalhou o trabalho de campo desenvolvido pelas equipes municipais nas lojas físicas e no meio digital.
“Durante a operação, os fiscais verificam a correta exposição dos preços, a veracidade dos descontos anunciados e o cumprimento das condições divulgadas em vitrines, materiais publicitários e plataformas digitais. Também são observadas as informações disponibilizadas aos consumidores sobre formas de pagamento, incidência de juros, prazos de entrega e políticas de troca, entre outros aspectos relacionados à transparência nas relações de consumo”, informou.
Empresas flagradas em desacordo com as regras vigentes correm o risco de receber notificações e autos de infração, ficando sujeitas às penalidades administrativas estabelecidas pela legislação consumerista, calculadas segundo a extensão e o impacto das falhas.
Cuidados contra fraudes e falsos descontos
Paralelamente às inspeções, o Procon Macaé publicou um conjunto de instruções para auxiliar a população a evitar armadilhas comerciais comuns no período de liquidações.
“A principal recomendação é pesquisar os preços com antecedência, acompanhando os valores dos produtos desejados nas semanas anteriores à data promocional. Essa prática permite identificar possíveis aumentos artificiais realizados antes da Black Friday, conhecidos popularmente como “metade do dobro”, quando o fornecedor eleva previamente o preço para simular um desconto expressivo”, alerta.
A entidade adverte ainda para abatimentos excessivos e irreais no comércio eletrônico. Antes de finalizar o pedido na internet, o usuário precisa conferir o CNPJ, endereço da sede, canais de contato e o histórico de reputação da loja. Recomenda-se digitar diretamente o site no navegador em vez de clicar em links distribuídos por aplicativos de mensagens e redes sociais, caminho frequente para páginas falsas.
“Nos marketplaces, plataformas que reúnem diferentes vendedores, é importante verificar quem é o responsável pela comercialização e entrega do produto, uma vez que o vendedor pode ser uma empresa terceira, distinta da plataforma utilizada para a compra”, ressalta.
Atenção no pagamento e valor das propostas
Na hora de quitar o pedido, Mussi reforça a cautela com boletos e chaves Pix. É essencial confirmar o nome do favorecido, rejeitar transferências para contas de pessoas físicas e calcular o total com juros, taxas e frete. O planejamento orçamentário também é indicado para barrar o endividamento decorrente de impulsos de compra.
Como determina o Código de Defesa do Consumidor, qualquer oferta suficientemente precisa vinculará o fornecedor. Brindes, valores e condições especiais promovidos devem ser cumpridos à risca. Dessa maneira, orienta-se o comprador a reunir provas, como fotos de vitrines, capturas de tela virtuais, e-mails de confirmação e notas fiscais.
Devoluções, trocas e atrasos nas entregas
O órgão esclarece também as regras para trocas e devoluções nos diferentes formatos de venda.
“Em relação às trocas e devoluções, é importante observar que as compras realizadas pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial permitem o exercício do direito de arrependimento no prazo de até sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso, sem necessidade de justificativa e com restituição integral dos valores pagos. Já nas compras realizadas em lojas físicas, a troca por motivo de gosto pessoal, tamanho ou cor não é obrigatória, salvo quando oferecida pelo próprio estabelecimento. Nos casos de produtos com defeito, permanecem assegurados os direitos relativos à garantia legal e aos prazos estabelecidos na legislação”, orientou.
Em relação às entregas, é fundamental acompanhar os prazos comunicados no momento da aquisição. Se houver atraso ou recusa do fornecedor, o cliente tem direito legal a escolher entre exigir o envio imediato, aceitar produto similar equivalente ou rescindir o contrato com devolução corrigida do dinheiro.
Canais de reclamação no município
Quem enfrentar transtornos ou flagrar abusos deve tentar contato primeiro com a empresa vendedora. Não havendo acordo, o atendimento do Procon Macaé pode ser acionado presencialmente de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na sede situada na Avenida Presidente Feliciano Sodré, nº 466, térreo, no Centro. O contato eletrônico funciona pelo e-mail atendimento.procon@macae.rj.gov.br.
“O Procon Macaé reforça que a Black Friday deve representar uma oportunidade real de economia, com respeito à legislação e transparência nas relações comerciais. A fiscalização será intensificada para garantir que os direitos dos consumidores sejam preservados e que as ofertas anunciadas correspondam a realidade”, conclui o secretário Celso Mussi.










