Os deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram nesta terça-feira (06) dois projetos de lei que pretendem combater o racismo no esporte no estado. Além das duas iniciativas, os parlamentares também aprovaram a entrega da Medalha Tiradentes para o jogador Vinícius Júnior.
As duas novas leis ainda precisam da sanção do governador Cláudio Castro (PL) para entrarem em vigor, de acordo com informações do site G1.
A primeira medida aprovada na Alerj contra o racismo no esporte é de autoria do deputado Professor Josimar (Psol) e pretende combater casos de racismo nos estádios e arenas do estado.
A nova legislação, se for sancionada pelo governador, determina o encerramento de partidas esportivas que tenham manifestações racistas por qualquer pessoa presente no local.
Batizado de Política Estadual Vini Jr, a lei sugere uma série de medidas punitivas e educativas para que práticas racistas possam ser eliminadas das arquibancadas do Rio de Janeiro.
“Temos de uma vez por todas que extirpar este câncer que é o racismo, especialmente no meio esportivo. Essa lei vai no sentido de combater o racismo e criarmos uma sociedade igualitária. A Alerj é a primeira casa legislativa que aprova um PL com este teor no país”, disse o deputado Professor Josemar.
Se sancionada pelo governador, a Lei Vini JR estabelece as seguintes ações:
- Divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, tais como telões, alto-falantes, murais, telas, panfletos, outdoors etc;
- Divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas combatidas por esta Lei;
- Interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.
Além das medidas obrigatórias, a nova legislação também sugere a criação do ‘Protocolo de Combate ao Racismo’, com as seguintes orientações:
- Qualquer cidadão poderá informar a qualquer autoridade presente no estádio acerca da conduta racista que tomar conhecimento;
- Ao tomar conhecimento, a autoridade obrigatoriamente informará imediatamente ao plantão do juizado do torcedor presente no estádio, ao organizador do evento esportivo e ao delegado da partida quando houver, e logo que for possível ao Ministério Público, à Defensoria Pública, Comissão de Combate às Discriminações da Alerj e a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi);
- O organizador do evento ou o delegado da partida solicitará ao árbitro ou ao mediador da partida a interrupção obrigatória de que trata a alínea c do inciso I do art.3º desta Lei;
- A interrupção se dará pelo tempo que o organizador do evento ou o delegado da partida entender necessário e enquanto não cessarem as atitudes reconhecidamente racistas;
- Após a interrupção e em caso da conduta racista praticada conjuntamente por torcedores ou de reincidência de conduta reconhecidamente racista, o organizador do evento esportivo ou o delegado da partida poderá informar ao árbitro ou mediador da partida quanto a decisão de exercer a faculdade de encerrar a partida nos moldes da alínea c do inciso II do art. 3º desta Lei.
Dia da resposta ao racismo
Os deputados do Rio também votaram uma alteração no calendário oficial do estado para fortalecer a luta contra o racismo no esporte. Os parlamentares aprovaram a criação do ‘Dia da Resposta Histórica Contra o Racismo no Futebol’, proposta apresentada pela deputada Verônica Lima (PT).
A nova lei, caso seja sancionada pelo governador, tem como objetivo enfrentar a discriminação racial no futebol brasileiro e a defesa dos direitos individuais da população.
“A aprovação do projeto de lei representa uma grande conquista e uma demarcação firme de posição do parlamento fluminense contra todas as formas de discriminação racial no Futebol. Essa é uma luta urgente, que tenho pautado com força aqui na Alerj, nas ruas e nas redes”, comentou a deputada Verônica Lima.
Medalha Tiradentes
Um dos grandes protagonistas na luta contra o racismo no esporte mundial, o jogador Vinícius Júnior também será homenageado pelo parlamento.
Na mesma sessão desta terça-feira (06), os deputados aprovaram a entrega da Medalha Tiradentes, a maior honraria do Poder Legislativo Estadual, para o jogador do Real Madrid. O prêmio foi proposto pela deputada Verônica Lima (PT).
Além de inspirar projetos para mudanças na lei, Vini Jr também receberá o título de Cidadão Carioca. A honraria em homenagem ao atleta foi aprovada em primeira discussão, na Câmara de Vereadores do Rio, no dia 24 de maio.
