A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rio das Ostras divulgou, na manhã dessa sexta-feira (30), uma nota de repúdio à prática de boicote a estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço da cidade por natureza político-ideológica.
Os casos, que vêm se espalhando pelo país e pela região, já tinham sido alvos de denúncia nessa semana, através de um perfil do Instagram que demonstrou preocupação com boicotes, ameaças e possíveis atos de vandalismo provenientes da perseguição.
“Diante da circulação de listas de comércios associados ao apoio político à esquerda, reafirmamos nossa preocupação com os riscos dessa exposição em nossa cidade. Rio das Ostras é formada por diferentes bairros e territórios. Por trás de cada comércio existem trabalhadores e famílias que podem ser afetados por boicotes, ameaças e atos de vandalismo motivados por divergências políticas”, publicou o perfil Esquerda Riostrense, nessa quarta-feira (28).
Apesar de não citar se as denúncias de boicotes teriam a ver com empresários que teriam votado no presidente Lula (PT-SP), reeleito presidente no último domingo (25), a nota do CDL de Rio das Ostras reforça a posição contrária à prática.
Assinada pela presidente do CDL de Rio das Ostras, Patrícia Valverde, a nota da entidade critica de maneira veemente a perseguição de estabelecimentos comerciais em razão da posição política de seus proprietários.
“É inaceitável que empresários e comerciantes sejam expostos, constrangidos ou colocados em listas de suposta rejeição ou boicote em razão de suas posições políticas, opiniões ou convicções pessoais”, afirma o CDL.
Casos semelhantes de listas de boicotes a empresários fluminenses têm virado motivo de representações de deputados estaduais ao Ministério Público do Rio (MPRJ), como aconteceu nessa semana em Arraial do Cabo, Petrópolis, Teresópolis, Três Rios e Cachoeiras de Macacu.
Os casos foram levados ao MPRJ por representações dos deputados estaduais Renata Souza (PSOL), Yuri Moura (PSOL), que também enviou representação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre casos na Região Serrana.
Na nota do CDL de Rio das Ostras, a entidade lembra que nenhum estabelecimento comercial deveria ser alvo de perseguição política, assim como nenhum empresário deveria ser obrigado a esconder suas convicções políticas para exercer suas atividades.
“A atividade empresarial deve ser respeitada e protegida. O direito ao trabalho, à livre iniciativa e à liberdade de expressão não pode estar condicionado à concordância ideológica de terceiros”, reitera a nota.
A entidade alerta ainda que as listas que vêm circulando em várias cidades do país, do Estado e da região, além de representarem perseguição política, também podem incorrer em crimes previstos na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), além de pesadas punições administrativas e civis.
“A CDL também alerta que a divulgação indiscriminada de nomes e informações identificáveis exige atenção à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018); quando envolver dados pessoais protegidos. Dependendo da forma de exposição, do conteúdo divulgado e das circunstâncias, os responsáveis poderão estar sujeitos à responsabilização civil e, eventualmente, penal, inclusive por eventuais crimes contra a honra, quando caracterizados”, afirma o CDL de Rio das Ostras.
O documento, publicado nas redes sociais da entidade na manhã dessa sexta-feira, conta com o apoio da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).
“A CDL Rio das Ostras não compactua com intimidações, constrangimentos ou qualquer forma de discriminação. Somos uma entidade representativa dos empresários, comerciantes lojistas e prestadores de serviços, e temos o dever institucional de defender aqueles que trabalham, investem, geram empregos e contribuem diariamente para o desenvolvimento de nossa cidade. Deixamos claro: divergências políticas não autorizam perseguições, listas de exposição ou tentativas de intimidação de quem empreende. Nossa instituição não defende partidos. Defende pessoas, empresas, o trabalho, a livre iniciativa e o direito de todos serem respeitados, independentemente de suas escolhas políticas. Não aceitaremos que o ambiente empresarial de Rio das Ostras seja transformado em espaço de intolerância e discriminação. Respeito não é uma questão ideológica. É um princípio que deve valer para todos!”, finaliza a nota do CDL de Rio das Ostras.
