A Câmara Municipal de Cabo Frio, na Região dos Lagos, aprovou na terça-feira (29), uma alteração na legislação municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício com ruídos durante as festividades do Ano Novo na cidade.
Proposta pelo vereador Davi Souza (PP), autor de uma lei que já proibia os fogos barulhentos em Cabo Frio, a modificação veio através de uma emenda a um projeto de lei do vereador Roberto Jesus (MDB) que regulamenta a soltura de fogos na cidade.
A emenda do vereador, que visava acabar com qualquer possibilidade de exceção durante o Réveillon, retirava do texto o item II do parágrafo 2º do artigo 1, impedindo que fogos de artifício com estampido pudessem ser usados na virada do ano, e mantendo a proteção sonora em eventos públicos e privados.
Segundo a Câmara, a alteração também proíbe a soltura de fogos, inclusive os sem efeito sonoro ou com baixo ruído, próximo a hospitais, veterinárias, clínicas de saúde, instituições de longa permanência de idosos, casas de repouso, de postos de abastecimentos de veículos, entre outros.
Com a aprovação no Legislativo por maioria de votos, o projeto de lei já emendado segue para a Comissão de Redação Final e, em seguida, para apreciação da prefeita Magdala Furtado (PV), que pode sancionar a matéria, ou vetá-la, seja inteira ou parcialmente.
