O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou acordo com 32 despachantes investigados em esquema de corrupção num posto de vistoria do Detran de Nova Friburgo, na Região Serrana, para que destinem R$ 250 mil, no total, a entidades de interesse social do município.
Outros 23 investigados, incluindo servidores públicos, serão denunciados por crimes que somam até 39 anos de prisão, segundo o MPRJ.
O acordo foi firmado na última semana durante um mutirão para formalizar Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), realizado pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo.
MP explica o esquema
Os despachantes investigados atuavam no posto de vistoria do Detran no bairro Duas Pedras. A investigação, que deu origem à operação Vista Grossa, teve início em 2023, após denúncias de que servidores do Detran receberiam propina para aprovar vistorias veiculares, inclusive de automóveis com irregularidades.
Segundo o MP, os pagamentos eram realizados em espécie ou via Pix. Proprietários que tentavam realizar os serviços diretamente enfrentavam obstáculos injustificados até recorrerem a despachantes, que cobravam pela intermediação ilegal.
Com autorização da Justiça, celulares de servidores investigados foram apreendidos, e a análise dos dados permitiu identificar 14 funcionários públicos e 41 despachantes como participantes do esquema.
Aos despachantes foi oferecida a proposta de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), aceita por 32 deles. Aqueles que não aceitaram ou não se enquadraram nos critérios legais serão denunciados por corrupção ativa majorada em continuidade delitiva, conforme o artigo 333, parágrafo único, do Código Penal.
Já os servidores públicos responderão por corrupção passiva majorada (art. 317, §1º), inserção de dados falsos em sistema oficial (art. 313-A) e associação criminosa (art. 288). A soma das penas pode chegar a 39 anos de prisão.
O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento jurídico que permite ao Ministério Público encerrar a ação penal sem levar o caso à Justiça, desde que o investigado aceite cumprir condições como pagamento de multa e não reincidência, e que o crime não envolva violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos.
