A Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos, por meio da Secretaria de Assistência Social, anuncia a abertura do credenciamento para entidades sem fins lucrativos interessadas em receber apoio financeiro pelos programas Tributo do Amor, Vaga do Bem e Multa do Bem Azul.
O Edital nº 001/SEMAS/2025 foi publicado na quarta-feira (1º) no Diário Oficial do Município. As organizações interessadas devem estar sediadas em Cabo Frio e atender às exigências do edital, disponível no link (Clique aqui).
As inscrições seguem abertas até o dia 19 de outubro e devem ser encaminhadas à Secretaria de Assistência Social pelo e-mail: assistenciasocial@cabofrio.rj.gov.br. Para participar, a entidade precisa apresentar o Estatuto Social registrado, comprovando sua constituição legal e finalidades institucionais. É permitido inscrever-se em mais de um programa, desde que cumpridas as condições específicas de cada um.
Programas disponíveis:
Tributo do Amor
Destinado a instituições que comprovem atuação no apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou no tratamento oncológico. O programa oferece perdão integral de multas e juros tributários sobre débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024. O contribuinte deve comprovar doação de sangue realizada até 30 dias antes do pedido ou efetuar doação mínima de 10% do valor perdoado a uma entidade credenciada.
Vaga do Bem
Exclusivo para veículos com placa registrada em Cabo Frio. Oferece isenção anual no uso do estacionamento rotativo mediante pagamento de R$ 30, destinado a uma entidade credenciada que atue com causas relacionadas ao autismo, proteção à mulher ou políticas voltadas para a pessoa idosa.
Multa do Bem Azul
Voltado para instituições com atuação contínua e específica na assistência a pessoas com TEA. O programa concede desconto de 100% sobre multas de trânsito e estacionamento municipal, desde que o motorista doe 10% do valor da multa a uma entidade cadastrada.
