O Ministério Público Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, obteve na Justiça a cassação do mandato do vereador de Maricá, na Região Metropolitana, Ricardinho Netuno (REPUBLICANOS), por abuso de poder nas eleições municipais de 2024, quando concorreu pelo PL.
A decisão atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da 55ª Zona Eleitoral (55ª ZE), de Maricá, que apontou desinformação e ataques ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ).
De acordo com a ação, entre os dias 22 de agosto e 26 de setembro de 2024, Ricardinho Netuno fez diversas postagens no Instagram, alegando ser vítima de perseguição política por parte dos fiscais do TRE-RJ.
Em uma das publicações apontadas na AIJE, o então candidato do PL chegou a afirmar que fiscais eleitorais do TRE-RJ impediriam sua campanha por ordens da Prefeitura de Maricá, governada pelo PT, mas sem apresentar qualquer prova.
“A ausência de qualquer fonte séria, somada ao conteúdo sabidamente inverídico, revela o caráter doloso da divulgação, com a intenção de influenciar o processo eleitoral. A propagação deliberada de ‘fake news’, principalmente contra instituições democráticas, não encontra abrigo na proteção constitucional da liberdade de expressão. O réu criou e disseminou a notícia falsa com a clara intenção de desacreditar as instituições democráticas e manipular o eleitorado a seu favor”, descreve trecho da decisão do juiz da 55ª ZE.
Além da cassação do mandato, a Justiça Eleitoral do Rio decretou a inelegibilidade de Ricardinho Netuno por oito anos, a contar da data da eleição, ocorrida no dia 6 de outubro de 2024, quando tinha sido o 2º vereador mais votado do município, com mais de 6 mil votos.
Na decisão da Justiça, o vereador também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 30 mil reais por propaganda irregular, além da remoção das publicações com ataques ao Judiciário, sob pena de multa diária de R$ 100 mil reais.
