A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na quinta-feira (26), em regime de urgência, o Estatuto da Blitz, um projeto de lei que promete padronizar as abordagens de trânsito e trazer mais transparência para os motoristas. O texto agora aguarda sanção do governador.
O que muda na prática:
Quem pode fazer blitz?
- Apenas agentes de trânsito, guardas municipais e policiais militares do serviço ativo (quando firmado convênio para esta finalidade).
- Agentes identificados e filmando: todos os agentes devem estar uniformizados, com braçadeira branca e câmeras corporais gravando som e imagem das abordagens.
- Proibição para a PM: a Polícia Militar não poderá mais realizar blitz exclusivamente para inspeção veicular — essa função será exclusiva do Detran.
- Nada de blitz em horários de pico: fica proibida a instalação de blitz em vias e horários de maior fluxo, exceto em casos justificados por segurança pública.
- Ordem de serviço obrigatória: toda blitz deverá ser precedida de uma ordem de serviço com data, hora e local definidos.
- Consulta pública: o cidadão poderá verificar informações da blitz por site, aplicativo, mensagens ou telefone.
- Pagamento facilitado: agentes deverão ter máquinas de cartão e PIX para pagamento de taxas como IPVA e licenciamento no momento da abordagem.
O que dizem especialistas
A PM informou que, desde 2019, não faz blitz de inspeção veicular.
O professor Marcus Quintella, da FGV Transportes, acredita que as novas regras podem reduzir o caos no trânsito e dar mais previsibilidade às ações de fiscalização.
“Nos últimos tempos, as blitzes têm causado transtorno pra população, interrompendo fluxo, fazendo as pessoas perderem seu precioso tempo e atrapalhando serviços públicos importantes, como a própria polícia, serviço de ambulância e bombeiros. Então, quer dizer, isso causa um transtorno irrecuperável”, disse Quintella.
Para o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública, algumas medidas podem dificultar o trabalho da Polícia Militar no combate ao crime.
“A preocupação que nós temos é que, de alguma maneira, ela [a lei] estabelece algumas regras que podem implicar a atuação operacional da PM. O fator surpresa e um fator fundamental também para o trabalho de prevenção da polícia”, argumentou.
