O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pretende recorrer ao Presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o modelo de concessão do Aeroporto Santos Dumont, no Rio, seja revisto. Se necessário, Castro afirmou que poderá levar o assunto à Justiça.
A afirmação de Castro na última sexta-feira (7) diz respeito a uma polêmica envolvendo o leilão de aeroportos que o governo federal prevê para este ano – o Santos Dumont é um dos aeroportos que constam no edital. A informação é do G1.
Deputados estaduais, empresários e representantes de associações do Rio de Janeiro consideram que, caso não haja restrições ao crescimento do Santos Dumont, pode haver uma “concorrência predatória” com outro aeroporto do Rio, o Tom Jobim, mais conhecido como Galeão.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), deputado André Ceciliano (PT), afirmou ao g1 que o edital, do jeito que está, “quebra a espinha dorsal” do estado, se referindo à perda de protagonismo do Galeão.
“A questão de fundo é a defesa do estado. Isso quebra o RJ, causa perda de empregos. (…) Temos, hoje, no Rio, a oficina mais eficiente de turbinas, funcionando no Galeão. Eu não sou contra a concessão, mas do jeito que está quebra o Rio de Janeiro”, afirmou o parlamentar.
Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), inclusive, indicam que o Galeão foi o aeroporto que mais perdeu passageiros com a pandemia na Região Sudeste.
Segundo Castro, “o ministro [da Infraestrutura]Tarcísio Gomes optou por lançar uma modelagem de edital que ameaça o hub logístico e o desenvolvimento do estado”.
O governador acrescentou que foram “inúmeras tentativas de diálogo” com o ministério, mas, aparentemente, frustradas.
Além do pedido de ajuda de Bolsonaro e possível judicialização, outra medida prometida pelo governador é criar uma “frente” para unir esforços com a Prefeitura do Rio e outros poderes.
Decreto da ALERJ impede obras
Em meados de dezembro, a ALERJ aprovou um decreto legislativo cancelando a licença ambiental dada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para ampliação da pista do Santos Dumont. A autorização possibilitaria ao aeroporto receber aviões maiores, o que prejudicaria o movimento no Galeão.
Ainda que tenha sido aprovado no ano passado como uma estratégia para barrar a concessão, o decreto ainda não foi publicado pelo autor da proposta e Presidente da Casa, André Ceciliano.
Entretanto, o petista afirmou que deverá publicar o decreto na próxima segunda-feira, o que inviabilizaria a concessão do Santos Dumont, segundo ele. “É só [Cláudio Castro] não conceder a licença [ambiental]”, acrescentou Ceciliano.
O Presidente da ALERJ disse que ainda não havia publicado o decreto porque o governador afirmou que iria à Justiça para derrubar o decreto legislativo.
