O Conselho Diretor da Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) homologou nesta terça-feira (25) os reajustes anuais de tarifas de pedágio em rodovias do Rio de Janeiro. Os novos valores começam a valer a partir de 1º de agosto.
Na RJ-124, a Via Lagos, por exemplo, houve redução de R$ 0,10, passando de R$ 17,30 para R$ 17,20 nos dias úteis. Já os motoristas que utilizarem a Via Lagos nos fins de semana e feriados, vão passar a pagar R$ 28,70. O valor atual é R$ 28,80.
A redução na tarifa foi provocada por uma deflação registrada na cesta composta por índices do Custo Nacional da Construção Civil e de Obras Públicas, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no período compreendido entre agosto de 2022 e agosto de 2023 – sendo os índices dos dois últimos meses projetados, conforme contrato de concessão.
Já a RJ-116, a Rodovia Itaboraí/Friburgo, a tarifa vai sofrer reajuste de 4,88%.
As mudanças foram anunciadas após aprovação em sessão regulatória, conforme previsto nos contratos de concessão.
Conselho Diretor nega reajuste de tarifas à CCR Barcas
Ainda na mesma sessão regulatória, o Conselho Diretor decidiu negar o pedido de reajuste de tarifas da CCR Barcas para as linhas sociais do sistema de transporte aquaviário, linha seletiva Charitas/Praça XV e linha turística da Divisão Sul.
O Conselho considerou que há conflito entre o pedido de reajuste da concessionária e o acordo extrajudicial homologado no dia 2 de março deste ano, entre o Governo do Estado e a CCR Barcas. Na decisão, a Agetransp determina que o valor atual das tarifas seja mantido até o dia 11 de fevereiro de 2025.
De acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da Agetransp, o Termo de Acordo é o único instrumento apto a tutelar a prestação do serviço. No entanto, o documento não contém nenhuma cláusula que aborde o reajuste tarifário.
Desta forma, a tarifa das linhas sociais fica mantida em R$ 7,70, a tarifa da linha seletiva Charitas permanece em R$ 21, e, na Divisão Sul (linhas Mangaratiba/Ilha, Grande/Angra dos Reis), o valor continua sendo R$ 20,50.
